O autor da ação que resultou em uma decisão liminar contra o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis nesta terça-feira (25) é o advogado Carlos Alexandre Klomfahs, de São Bernardo do Campo (SP). O advogado, que atua em escritório próprio, já entrou com outras ações questionando medidas do governo federal, como o aumento dos salários de servidores federais por meio de medida provisória (MP), em 2016.
“Agora vai começar a chover quem diga que tenho partidarismo. Não tenho. Quero defender quem não pode pagar R$ 10 mil para ingressar com uma ação popular”, afirmou.
Segundo o advogado, que falou com exclusividade para a Gazeta do Povo, o objetivo dessas ações é proteger a Constituição e representar os interesses dos cidadãos, que não têm como ingressar com ações contra medidas desse tipo, por serem demoradas e custosas.
Klomfahs afirmou que desde o anúncio do aumento dos combustíveis, na quinta-feira (20), esperou que o Ministério Público questionasse o aumento, considerado irregular pelo advogado por ser feito via decreto. Como não houve manifestação dos procuradores, ele mesmo decidiu ingressar com ação.
“Assim como as outras ações populares, meu crivo para entrar com ação é se violou a Constituição, que eu prometi defender”, afirmou o advogado, que não ingressou com o questionamento a pedido de algum cliente.
Como sequência de sua atuação, ele afirma não ter muita esperança que a liminar prevaleça, mantendo os combustíveis sem aumento. Klomfahs criticou a resposta que a Advocacia-Geral da União (AGU) deu a seu pedido de liminar. “O governo diz que a via eleita (para a ação) não tem legitimidade. Tenho sim, qualquer cidadão pode entrar com ação. Querem me desmoralizar. Eu esperei para ver se o MP ia entrar com Adin. Não entrou. Estudei durante um dia todo para ter embasamento”, defendeu.
Ação contra delação da JBS
Em outra atuação, o advogado entrou com petição para opinar perante o Ministério Público sobre os benefícios auferidos pelos irmãos Joesley e Wesley Batista no processo de delação da JBS.
“Precisamos mostrar a opinião da população. Isso é direito. Todos sabem. E todos sabem o que é justo. Essa é uma primeira vitória e vai fazer com que os interessados se mexam. Mas precisamos questionar: será que a população vai para a rua? Temos de saber o poder que um advogado e um cidadão têm na mão”, defendeu Klomfahs.
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