Conselho político de Temer pressiona por aumento da faixa de isenção do IR

Apesar das pressões de sua equipe política, o presidente Michel Temer resiste à adoção imediata de propostas de estímulo à economia que possam aumentar o rombo das contas públicas, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.

O Palácio do Planalto foi alertado pelo Ministério da Fazenda de que medidas consideradas muito flexíveis, em oposição ao discurso de austeridade do ajuste fiscal, poderiam deteriorar o que ainda resta de credibilidade do governo diante do mercado.

Temer pediu que seus auxiliares ampliem os estudos sobre propostas para retomar o consumo, aumentar a renda da população e estimular investimentos, mas avisou que nenhuma decisão será tomada até que ele volte da viagem oficial que fará para Rússia e Noruega a partir de segunda-feira (19).

Os principais conselheiros políticos de Temer insistem na adoção de um “pacote de bondades” para ajudar o presidente a melhorar sua popularidade em meio à crise aberta a partir da delação da JBS. Essa área do governo trabalha principalmente com propostas de alívio no Imposto de Renda para pessoas físicas, como a redução de alíquotas e o aumento da parcela da população que fica isenta de pagar o tributo.

O Ministério da Fazenda, entretanto, considera impossível a adoção de medidas que representem perda de arrecadação, no momento em que o governo já tem dificuldades para cumprir a meta fiscal - que prevê um déficit de R$ 139 bilhões este ano.

Para a equipe econômica, propostas de flexibilização das contas públicas dariam ao mercado um sinal de desvio das premissas do ajuste fiscal, uma vez que os investidores já lançam dúvidas sobre o avanço da agenda de reformas do governo. A credibilidade de Temer diante do mercado tem como pilares a política de austeridade do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o avanço no Congresso das reformas trabalhista e previdenciária.

A crise política deflagrada pelas acusações feitas contra o presidente por executivos da JBS desestabilizou o cronograma dessa agenda na Câmara e no Senado, cuja conclusão estava prevista para o fim de junho.

A Fazenda insiste que a manutenção do compromisso com o ajuste das contas públicas, nesse cenário, se tornou imprescindível para a manutenção da confiança do mercado na gestão de Temer.

O presidente decidiu adotar uma postura cautelosa diante desse debate por temer que a abertura de uma crise culmine, no limite, na demissão de parte da equipe econômica chefiada por Meirelles.

A principal dificuldade para implantar um alívio no Imposto de Renda está na necessidade de compensar a perda de arrecadação.

Uma proposta inicial, de aumento da tributação de lucros e dividendos de pessoas jurídicas, encontra resistência tanto na Fazenda como na equipe política. Há receio de que essa medida, se aplicada fora dos padrões internacionais, por exemplo, provoque fuga de empresas do país.

Para tentar contornar as ressalvas de Meirelles e sua equipe, o núcleo do Planalto quer usar o BNDES como “atalho” para turbinar a atividade econômica. O governo determinou que o banco destrave linhas de financiamento de capital de giro com juros subsidiados, turbine políticas de crédito para pequenas e médias empresas, e refinancie as dívidas dos estados.

Trata-se de uma mudança de rumo do banco, que teve seu comando trocado no fim de maio, com a nomeação do economista Paulo Rabello de Castro, com o objetivo de acelerar a liberação de crédito.

Missão oficial na Rússia e na Noruega

O porta-voz do Planalto, Alexandre Parola, confirmou nesta sexta-feira (16) a agenda que Temer cumprirá na Rússia e na Noruega. O presidente pretende atrair investimentos daqueles países para o Brasil, ampliando o comércio entre eles.

Parola enfatizou que o comércio com a Rússia cresceu mais de 40% nos cinco primeiros meses deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado, “como reflexo da recuperação econômica nos dois países”, embora Temer considere que “ainda está abaixo do seu potencial”. O ponto alto da viagem será o encontro com o presidente russo, Vladimir Putin, no dia 21, que também está sendo alvo de protestos em seu país.

Tanto para russos quanto para noruegueses, Temer defenderá reformas que modernizam a economia brasileira, sobre marcos regulatórios mais racionais e previsíveis e sobre as oportunidades de negócios daí decorrentes.

A Noruega, hoje, é o oitavo maior investidor estrangeiro no Brasil, com forte presença no setor de energia. Ainda em Oslo, segundo Parola, Temer “renovará o interesse do Brasil no acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), acordo cuja primeira rodada de negociações ocorreu neste mês de junho, em Buenos Aires”.

Temer estará de volta a Brasília no dia 24 de junho, sábado. Até lá, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), estará no comando do país.