Com a contenção de gastos e a recuperação da arrecadação no final do ano, as contas do governo fecharam 2017 com um déficit primário de R$ 124,4 bilhões, resultado negativo R$ 34,6 bilhões abaixo da meta para o ano, de R$ 159 bilhões. O rombo ficaria abaixo inclusive da meta anterior de déficit, de R$ 139 bilhões, que foi ampliada em agosto do ano passado.
O resultado negativo, anunciado nesta segunda-feira (29) pelo Tesouro Nacional, foi o segundo pior da série histórica, iniciada em 1997, já que em 2016 o rombo foi de R$ 161,3 bilhões. “Esse foi o quarto ano consecutivo de déficit, mas há uma melhora em relação a 2016. O que propiciou isso foi a queda nas despesas em proporção do PIB em 2017”, afirmou secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi. “Também houve uma leve recuperação da receita líquida no ano passado e iniciamos assim um processo de convergência fiscal para resultados melhores”, completou.
O Tesouro ressaltou que, entre agosto e dezembro, as receitas vieram R$ 11,4 bilhões acima do esperado, enquanto que as despesas foram R$ 6,4 bilhões abaixo da expectativa. “Observamos a melhora da receita a partir de agosto, mas há uma defasagem entre a programação financeira e a execução”, alegou Ana Paula.
Segundo ela, o Brasil provavelmente tem a maior rigidez orçamentária do mundo, com 93% dos gastos previstos sendo de execução obrigatória. No ano passado, 101% da receita líquida do governo foi usada para quitar esse tipo de despesas. “Ou seja, mesmo se zerássemos as despesas discricionárias, ainda teríamos um déficit primário no passado”, acrescentou. Para compensar a rigidez nas despesas obrigatórias, o governo precisou cortar muito o gasto discricionário. “Voltamos ao nível real de despesas de 2009”, completou Ana Paula.
A receita líquida somou R$ 1,154 trilhão no ano passado, alta de 2,5% em relação a 2016, e as despesas totalizaram R$ 1,279 trilhão, queda de 1% na comparação com o ano retrasado.
O desempenho das contas vem sendo influenciado pelo resultado da Previdência Social. No ano passado, o deficit do Regime Geral de Previdência Social somou R$ 182,4 bilhões, montante 18% maior do que o registrado em 2016.
No mesmo período, o Tesouro Nacional e o Banco Central tiveram um superávit de R$ 58 bilhões, melhor resultado desde 2013. Em dezembro, o deficit foi de R$ 21,1 bilhões, bem abaixo do registrado no último mês do ano retrasado, quando o rombo ficou em R$ 62,4 bilhões.
Investimento e custeio
As despesas com investimento e custeio da máquina pública foram, no ano passado, as menores desde pelo menos 2010, segundo os dados apresentados pelo Tesouro.
Os investimentos totalizaram R$ 117,5 bilhões no ano passado, enquanto que os gastos com custeio somaram R$ 70,1 bilhões.
De acordo com os números, o teto de gastos, medida que limita as despesas à inflação do ano anterior, foi cumprido, com gastos equivalentes a 96,21% do limite máximo estipulado.
Ana Paula admitiu que os investimentos do governo federal chegaram a um patamar muito baixo em 2017, abaixo do nível de 2006. “Isso ilustra como a expansão do gasto obrigatório reduz o espaço para o governo investir. Isso também implica uma seleção de projetos muito rigorosa, devido à escassez de recursos”, alegou.
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