A decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de autorizar a atuação das Forças Armadas para conter as manifestações em Brasília na quarta-feira (24), depois de episódios de violência e vandalismo, acabou mostrando fraqueza e falta de cálculo político do governo.
Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo analisam como erro “de principiante” a convocação do Exército por Temer, ao usar a instituição para conter protestos do qual era alvo sem levar em conta a repercussão simbólica do ato.
O decreto que autorizava as Forças Armadas a agir no Distrito Federal foi assinado depois que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu ao presidente apoio da Força Nacional para os conter os manifestantes, que chegaram a incendiar prédios de ministérios em Brasília – 49 pessoas ficaram feridas nos atos de violência. O decreto tinha validade até 31 de maio, mas foi revogado na manhã de ontem pelo presidente, depois de uma reunião com ministros .
Para o cientista político e especialista em segurança pública Guaracy Mingardi, o decreto de Temer buscava mostrar força política frente à manifestação que tomava conta das ruas de Brasília, mas acabou tendo outro efeito. “Um governo enfraquecido como este está querendo mostrar força, mas está mostrando violência”, analisa. Para ele, o equívoco foi de “principiante”.
Para o cientista político da PUC-PR Luiz Domingos, a decisão demonstrou certo desespero frente à crise. “Uma elevada falta de cálculo político. É injustificável no ambiente da cultura política do país. As pessoas não querem tanques nas ruas, querem uma solução institucional”, diz.
Pelo decreto, publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira, as Forças Armadas atuariam com base na Garantia da Lei e da Ordem. O dispositivo está previsto na Lei Complementar n.º 97/ 1999, que autoriza a utilização de tropas militares “após esgotados os instrumentos destinados à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
Para Mingardi, o uso do Exército em manifestações não é adequado. “É um costume no Brasil, que tem se mostrado contraproducente do começo ao fim”, analisa. “ Soldado não tem treinamento na segurança pública e o grau de violência que eles acabam empregando é superior”, avalia.
“Grande acerto”, diz ministro da Defesa
Na manhã desta quinta-feira (25), antes da revogação do decreto, o ministro da Defesa, Raul Jungmann disse que a decisão de convocar o Exército para conter a manifestação em Brasília “foi um grande acerto” do governo. “O que estávamos assistindo ali era uma perda de controle progressiva”, disse o ministro, justificando a decisão. “Tínhamos incêndios em prédios de ministérios, servidores apavorados e encurralados dentro desses prédios, e tínhamos uma situação que estava fugindo do controle, não sei onde ia parar”, afirmou o ministro em entrevista à rádio CBN.
Durante um julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello criticou a decisão de Temer e disse que “esperava que a notícia fosse falsa”.
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