Corrupção é um bom argumento para a privatização dos bancos públicos

Com a Operação Lava Jato entrando no esquema de concessão de crédito pelo BNDES à JBS, volta à tona a necessidade de o país repensar seu sistema de bancos públicos. Sujeitos a nomeações políticas, análise enviesada na concessão de crédito e o apoio virtualmente infinito do Tesouro, os bancos públicos distorceram o sistema financeiro e se tornaram um foco de corrupção.

Não é só o BNDES que tem problemas em investigação. A Caixa, por exemplo, é investigada por causa da interferência da dupla Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima (que foi vice-presidente do banco). Ela também é investigada por causa da polêmica compra do Panamericano, o banco falido de Silvio Santos.

Há também frentes da Lava Jato que investigam empréstimos do Banco do Brasil – contratos de aquisição de software de R$ 150 milhões estão sob suspeita. Poucas semanas atrás, uma licitação de publicidade do banco foi cancelada após denúncia de direcionamento feita pelo jornal Folha de S. Paulo. O Banco do Nordeste (BNB), também federal, está sendo investigado por empréstimos fraudulentos que podem ter provocado um prejuízo bilionário.

Esses são só alguns exemplos de como o uso incorreto de bancos públicos causam prejuízos que posteriormente são pagos por toda a sociedade. Isso não quer dizer que bancos privados não têm contas a prestar. Vários deles se uniram aos públicos para o projeto furado da Sete Brasil, a fabricante de sondas que se tornou alvo de investigações. Mas eles estão sujeitos a repassar as perdas aos acionistas e a regulação faz com que os donos desses bancos percam o negócio caso haja intervenção do Banco Central.

A presença do Estado como financiador da economia é um tema polêmico. Há bons argumentos a favor da existência de órgãos públicos. O melhor deles é que o Estado pode assumir riscos que a iniciativa privada não quer. É o caso do crédito para pesquisas básicas em processos de inovação e a concessão de microcrédito para empreendedores sem ativos para dar como garantia. Outro argumento é o de que os bancos públicos funcionam como um “colchão” em momentos de pânico financeiro, já que tendem a manter suas linhas ativas quando os bancos privados não querem emprestar. E, finalmente, eles têm mais apetite por grandes projetos.

O sistema bancário público brasileiro foi muito além da correção de falhas de mercado. Ele cresceu a ponto de se tornar sustentáculo das políticas públicas – não havia projeto do PAC que não fosse financiado por entes públicos – e um fator de atrofia para atividades privadas. Em um modelo de negócios em que há juros subsidiados em bancos públicos, é muito difícil estimular que financiadores privados topem assumir riscos. Isso vale para bancos e também para empresas com dinheiro em caixa, que muitas vezes preferem tomar crédito barato do BNDES a arriscarem suas próprias reservas em seus projetos.

Hoje, mais da metade da carteira de crédito no Brasil está com bancos públicos. O governo federal, além de BB, Caixa, BNDES e BNB, tem em suas mãos o Banco da Amazônia e a Finep (esta um órgão para financiar atividades inovadoras). A maioria dos estados tem agências de fomento ou órgãos do gênero – no Paraná, a Fomento Paraná, por exemplo, teve papel importante no financiamento da Arena da Baixada, um projeto longe de ser uma prioridade social – e alguns bancos, como o gaúcho Banrisul.

Faria muito sentido se o Estado no Brasil deixasse de lado sua atividade de banqueiro – ou que pelo menos reduzisse sua presença ao mínimo necessário. Se optasse por vender todos os seus bancos comerciais, o governo poderia concentrar a concessão de subsídios através de uma única instituição, em parceria com operadores privados. O controle seria mais eficiente e o risco, dividido com quem está concedendo o empréstimo. Atividades como financiamento de empresas nascentes, pequenos agricultores e negócios sociais poderiam ser a prioridade nesse novo modelo. Não há por que acreditar que empresas grandes não conseguiriam financiar seus bons projetos em outros lugares.

Há dois receios de quem tem horror à privatização dos bancos. Um é a possibilidade de concentração bancária. A regulação do setor, de fato, precisa evoluir para facilitar a entrada de bancos estrangeiros e facilitar a estruturação de novos bancos, principalmente os de base tecnológica. Isso na prática pode significar não permitir aquisições como a do HSBC pelo Bradesco, ou a da XP (que não era banco, mas tinha intenção de ser) pelo Itaú.

O segundo ponto é o medo das taxas de juros mais altas praticadas por bancos privados. Aqui é o típico caso em que o país resolve um problema criando outros. A gestão fiscal precisa ser voltada para a redução concreta da taxa básica de juros (e, nisso, a redução dos subsídios à atividade privada é positiva) e a regulação precisa criar mais competição e condições para a prática de juros menores. Cadastro positivo e maior facilidade na retomada de ativos estão entre os itens que precisam ser colocados em prática no processo.

A dependência do juro subsidiado distribuído por bancos públicos tem custos que estão espalhados por toda a economia e benefícios concentrados em quem tem acesso a esse crédito, algumas vezes de forma incorreta. Algo muito similar a tudo que avança em Brasília.