CPI de um lado, panos quentes de outro: o dilema do Senado para investigar a Justiça

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou nesta terça-feira (19) o pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apure irregularidades no Poder Judiciário. Apelidada de “Lava Toga”, a CPI já havia sido proposta por Vieira em fevereiro, mas acabou arquivada após parlamentares retirarem assinaturas. Agora, a requisição conta com 29 apoios. “O pedido está mais robusto, com assinaturas de vários senadores. Há, sem dúvida, todos os requisitos necessários para a instauração da CPI”, diz Vieira.

Enquanto Vieira celebra a conquista das assinaturas necessárias para a instalação da CPI, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sugere que pode impedir o início dos trabalhos da comissão. Em entrevista ao site Poder360, Alcolumbre disse “não ser o momento” de se implantar a investigação dentro do Senado. “Não podemos criar um embate desnecessário entre os Poderes. É hora de cada Poder continuar a ter sua prerrogativa de trabalhar de maneira independente e em harmonia com os demais”, afirmou na segunda-feira (18).

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Após encontro com Bolsonaro e Toffoli, Maia também fala mal da CPI

Alcolumbre se manifestou contra a CPI dois dias após participar de um churrasco promovido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que reuniu a cúpula de todos os poderes da República – além dos parlamentares, estiveram presentes o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o comandante do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

O clima do encontro foi o de confraternização, e de tentativa de passar a imagem de que todos trabalham “juntos pelo Brasil”. Maia também deu declarações no sentido de repreender uma comissão sobre o Judiciário: “Muitas vezes o Supremo pode tomar uma decisão que, pessoalmente, não me agrade. Mas isso não significa que eu não vou respeitar de forma muito contundente a decisão da maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal”.

A tentativa de instauração da CPI não é, porém, o único foco de desentendimento entre Judiciário e Legislativo. O Senado recebeu um pedido de impeachment do ministro do STF Gilmar Mendes, elaborado pelo jurista Modesto Carvalhosa. E a decisão de Dias Toffoli de promover uma “varredura” na internet para descoberta de boatos e ataques ao Judiciário foi também contestada – a crítica é de que o inquérito não especifica bem o seu objetivo, o que abriria caminho para uma análise subjetiva.

“O presidente do Senado deve fazer a leitura e instalar a CPI”

Estreante no Congresso Nacional, Vieira apresentou a ideia da CPI da Lava Toga como uma das suas primeiras ações como senador, ainda no início de fevereiro. À época, o pedido para criar a comissão parlamentar de inquérito já dividiu opiniões. Foi considerado por alguns uma oportunidade única de se investigar o Poder Judiciário. Por outros parlamentares, como um potencial desencadeador de crise entre os poderes. Houve ainda quem analisasse a ideia como “coisa de principiante”, justificada pela inexperiência de Vieira no Congresso.

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Agora, Vieira diz que não há justificativas para que Alcolumbre não instale a comissão. “Ele não tem nenhum juízo de oportunidade. Isso não cabe a ele, no caso. O que cabe ao presidente do Senado é apenas seguir o que está no regimento. Ou seja, se o requerimento de CPI atende aos requisitos. Se ele [o requerimento] tem as assinaturas na quantidade correta, se tem também o fato determinado, o presidente deve fazer a leitura e instalar a comissão”, diz.

Vieira argumenta que a CPI não terá como objeto de análise o mérito de decisões do Judiciário, e sim questões controversas como medidas monocráticas (individuais) e pedidos de vista que, na avaliação do senador, buscam o adiamento de decisões.

“A crise é de poderosos que se achavam imunes a fiscalização”

A respeito do possível “embate desnecessário”, nas palavras de Alcolumbre, que a comissão poderia criar entre Judiciário e Senado, Vieira responde: “Não tem nenhuma crise entre poderes. A crise é de poderosos que se achavam absolutamente imunes a qualquer tipo de fiscalização. Poderosos usando as instituições para se esconder, para se afastar de qualquer tipo de apuração transparente”.

A demanda para a instalação da CPI foi reforçada pelo líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). Em vídeo, o parlamentar disse que o Senado tem “competência constitucional” para fiscalizar ações do Supremo e acrescentou que a população pede a instalação da comissão.

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Olímpio lembrou também do apoio que deu a Alcolumbre durante a eleição para o comando do Senado. “Vai ser esse o expediente, presidente Alcolumbre? Eu retirei a candidatura ao Senado para votar em vossa excelência, e para passarmos por momento desse? Tomara que não. Tomara que não vá acontecer uma circunstância dessas. Tomara que não sejam jogadas na lata de lixo a assinatura de senadores.”

Em discurso no plenário do Senado na segunda-feira (18), Jorge Kajuru (PSB-GO) foi outro que defendeu a instalação da CPI. Kajuru alfinetou Alcolumbre: “Senhor presidente, na condição de quem, conhecendo-o há tão pouco tempo, adquiri respeito e consideração por vossa excelência, quero fazer-lhe um alerta de amigo: o manto do medo, ao longo da história, serviu apenas para perpetuar erros e equívocos, que evoluem até se transformarem em pura vergonha. Se quer ser estadista, e eu acho que deseja e pode sê-lo, deixa a luz da democracia iluminar os salões da República. Conduz as águas. Não as represe. Não abafe a voz dos que clamam por ética, justiça e verdade. Seja, antes, essa voz. Instale a CPI da Toga.”

Oposição à CPI une PT e filho de Bolsonaro

O PT decidiu na noite da segunda-feira (18) que não assinaria o pedido de CPI. O partido optou por tomar a decisão em conjunto, após reunião com os membros da bancada, composta por seis senadores. “O PT decidiu que não vai assinar [o requerimento de instalação da CPI]. A posição do PT é que isso é uma briga entre poderes que não leva a nada e não ajuda a harmonia. É uma briga em que todos perdem”, declarou o senador Paulo Paim (PT-RS).

No campo ideológico oposto ao do PT, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) também não assinou o pedido de CPI. É o único dos senadores do partido de Bolsonaro que não apoiou a proposta – Soraya Thronicke (MS) e Selma Arruda (MT) endossaram a requisição.

O MDB, até o momento, não teve nenhum de seus integrantes formalizando apoio à CPI. O partido tem a maior bancada do Senado, com 13 integrantes.

Outra faísca: o impeachment de Gilmar Mendes

À parte das movimentações para instalação da CPI da Lava Toga, o pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes também é outro ponto de desconforto entre Senado e Judiciário.

Pedidos de afastamento dos ministros do Supremo não são uma novidade para o Senado – como é a Casa quem tem competência para julgar a possível cassação de um magistrado do STF, a chegada de solicitações é rotina. Via de regra, porém, os pedidos seguem para o arquivamento expresso, sem sequer serem analisados pelos demais senadores.

A solicitação atual – elaborada por Modesto Carvalhosa em parceria com os juristas Luís Carlos Crema e Laercio Laurelli – acabou adquirindo um pouco mais de “estofo” e é possível que rompa a barreira que atingiu os pedidos de impeachment anteriores. O texto de Carvalhosa supera as 900 páginas, considerando o texto principal e os anexos. O jurista também conversou com senadores antes de formalizar a requisição para tentar obter apoio à empreitada.

No texto, Carvalhosa relembra episódios controversos que envolveram Gilmar, como ocasiões em que ele tinha algum tipo de relacionamento com réus sobre os quais julgou pedidos de habeas corpus. Um dos exemplos mais lembrados é o do habeas corpus que Gilmar concedeu ao empresário carioca Jacob Barata Filho – que tem uma filha que contou com o ministro entre seus padrinhos de casamento. Barata é investigado por corromper autoridades no Rio de Janeiro.

“Existem fatos robustos que precisam ser apurados. É natural que haja uma aspiração. Isso não significa uma condenação prévia. Significa que ele [Gilmar Mendes] precisa passar por uma apuração, como qualquer cidadão”, diz o senador Alessandro Vieira.

Em seu perfil no Twitter, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também sugeriu apoio ao pedido de afastamento: “Estive com o grande jurista Modesto Carvalhosa, autor do pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes. Estarei empenhado para que esse pedido siga adiante, ou seja, siga o destino da Justiça”, escreveu, na quinta-feira (14).

Em setembro de 2016, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) arquivou dois pedidos de afastamento de Gilmar que tramitavam na Casa. “Não cabe ao Senado, como já fizemos em outras oportunidades, processar e julgar o ministro por condutas atinentes exclusivamente ao cargo que ocupa, e nos exatos limites de seus poderes”, declarou Renan , na ocasião.

A possibilidade de debate sobre o afastamento de Gilmar Mendes foi também rechaçada por Davi Alcolumbre. Também na entrevista ao Poder360, o presidente do Senado declarou que as requisições não devem ser colocadas em andamento.

Atriz defende extinção do STF; senador da CPI diz que não é por aí...

Fora do ambiente do Congresso Nacional, o STF voltou a ser alvo de críticas após a decisão da quinta-feira (14) de determinar que crimes de corrupção ligados a circunstâncias eleitorais devem ser julgados pela Justiça Eleitoral. A medida foi interpretada por defensores da Lava Jato como um ataque à operação. Grupos como o Movimento Brasil Livre (MBL) convocaram uma manifestação em diversos pontos do país no domingo (17), que acabou não atraindo muitos militantes.

Entre as contestações ao STF, uma veio da atriz Regina Duarte, que compartilhou uma imagem que defendia o fechamento da corte. “Se acabar com o STF, com certeza acaba a corrupção”, dizia o texto sobreposto à imagem. A deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) escreveu “Regina Duarte tem razão”.

O senador Alessandro Vieira se opôs à ideia. “Nós não concordamos com nenhuma manifestação que coloque em dúvida a necessidade de ter um Judiciário independente. A ação da CPI não é contra o Judiciário, mas sim para investigar determinadas condutas e pessoas que estão na cúpula do Judiciário. Não se pode aceitar nenhuma tese que vai no sentido de atacar o Judiciário ou tomar qualquer medida autoritária”.