O Programa Criança Feliz, uma das principais bandeiras sociais do governo Michel Temer (MDB), terminou a gestão longe de atingir a meta de 4 milhões de beneficiários, mas bem avaliado por especialistas, que ressaltam retornos elevados de investimentos na primeira infância.
Lançado em outubro de 2016 com um discurso da primeira-dama Marcela Temer, o projeto de visitação domiciliar cumpriu, dois anos depois, apenas 11% de seu objetivo. O programa se baseia na orientação de famílias vulneráveis sobre cuidados com saúde, alimentação e estímulos adequados.
São 440,2 mil as crianças de zero a seis anos e gestantes visitados no país como um todo, mas a variação entre os estados é grande. Há desde casos onde a implementação ainda não começou, como no Distrito Federal, a outros em que o objetivo foi ultrapassado, como Bahia e Piauí.
Os atendimentos estaduais atingidos constam de um livro que a Fundação Bernard van Leer – que apoia pesquisas e projetos focados na primeira infância, como o próprio Criança Feliz (PCF) – acaba de lançar sobre as iniciativas da América Latina.
LEIA TAMBÉM: Como ficam os enroscos de Temer na Justiça quando ele perder o foro privilegiado
“A expansão do Criança Feliz foi muito mais devagar do que o esperado, mas, ao mesmo tempo, um recorde mundial. Em nível global, é a mais rápida que eu conheço”, diz o psicólogo venezuelano Leonardo Yánez, representante sênior da fundação na região.
Ele cita como exemplo de crescimento bem mais lento o Early Head Start, implementado em 1994 nos Estados Unidos que, até 2016, havia chegado a 147,5 mil beneficiários, contra um potencial de 2,6 milhões.
Segundo Yánez, a implementação do PCF foi complexa por envolver ações coordenadas nos três níveis de governo, a interação entre diferentes setores – como saúde e assistência social – e a contratação e formação de grandes equipes.
Além disso, dúvidas em relação à capacidade de sobrevivência do projeto com a troca de governo alimentaram resistência, freando um avanço mais rápido do projeto.
“Às vezes, há mudança de governo e um programa acaba. O município está com a equipe contratada, tudo montado e não tem recurso para pagar salário. Isso é muito comum”, diz Ely Harasawa, secretária nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania.
LEIA TAMBÉM: Imposto de Renda de 35% – e outras dicas de Temer para Bolsonaro arrecadar mais
Ela conta ter recebido, durante a corrida eleitoral do ano passado, ligações de prefeitos perguntando se o programa poderia acabar com a transição política. Segundo Ely, esse temor ajuda a explicar por que muitos municípios preferiram assumir uma meta menor do que a considerada viável.
No livro da fundação holandesa, o exemplo citado como o mais emblemático é a cidade de São Paulo, que poderia atender 300 mil crianças e gestantes, mas escolheu 5.400 beneficiários como meta inicial.
A expectativa é que, com Osmar Terra (MDB) no Ministério da Cidadania, pasta social de Jair Bolsonaro (PSL), a insegurança dos municípios se reduza. O deputado gaúcho comandou a área no governo Temer, quando idealizou o PCF, mas deixou o cargo para concorrer a uma vaga Câmara Federal.
O Criança Feliz não escapou dos cortes de verba na esteira da severa crise fiscal dos últimos anos. Segundo Ely, os R$ 377 milhões previstos para 2019 são insuficientes para expandir o programa, mas cobrem as parcerias firmadas até agora, já que o repasse aos municípios tem sido inferior ao previsto.
O gasto abaixo da meta se deve à dificuldade de alguns governos locais em cumprir as regras estabelecidas pelo programa, que começaram a ser flexibilizadas agora. Um exemplo é o número mínimo de quatro visitas mensais que as famílias cadastradas precisam receber. “Muitas vezes, ocorrem imprevistos que impedem a visita. A família se muda, a criança fica doente e vai ao médico, ocorre uma enchente”, diz Ely.
LEIA TAMBÉM: Que impacto a flexibilização da posse de armas pode ter na segurança pública?
O PCF é financiado por recursos federais que são repassados aos municípios. Quando as metas são descumpridas, parte da verba não é transferida. Recentemente, o governo publicou uma portaria aliviando algumas restrições. “Se o município atende duas vezes em vez de quatro, mas tem feito um grande esforço, vai receber um valor proporcional”, diz Ely.
Outra mudança se refere à expansão das metas. As cidades que atingirem 90% do objetivo pactuado poderão até dobrá-la, desde que dentro dos critérios exigidos. Segundo Ely, 378 dos 1.131 municípios aptos a ampliar a meta solicitaram a expansão. Antes dessa mudança, as prefeituras que quisessem aumentar a cobertura precisavam usar recursos próprios. Agora, conseguirão manter o financiamento federal.
Isso não resolve, no entanto, todos os problemas. Há casos de municípios que se queixam que o valor do financiamento é baixo e insuficiente. Outros reclamam de não poderem incluir famílias vulneráveis que estejam fora do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, exigência do programa. “Há situações de duas casas vizinhas em que uma recebe o Bolsa Família ou o BPC e a outra não, às vezes por uma diferença de R$ 1”, diz Ely.
Um pedido recente do ministério para flexibilização dessa regra foi negado pelo Conselho Nacional de Assistência Social. Pelos cálculos da pasta, a mudança tornaria elegíveis 333 cidades hoje excluídas do PCF, que cobre 2.663 dos 5.570 municípios do país.
Deixe sua opinião