PCC, Okaida, FDN, CV... Quantas facções criminosas existem no Brasil? É difícil estimar um número – não há levantamento oficial. O Ministério da Segurança estima que existam em torno de 70 organizações. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública sinalizou a ação de ao menos 37 diferentes facções. Enfrentá-las é uma das pautas mais urgentes que estão na lista de afazeres do ministro da Justiça, o ex-juiz federal Sergio Moro .
Moro ficou muito conhecido por sua atuação na operação Lava Jato e pela bandeira de combate à corrupção. E ele pode usar essa experiência em casos que exigirem um cerco a operações financeiras para tentar asfixiar as facções e o crime organizado no Brasil, que atuam dentro e fora dos presídios. Mas, além disso, terá de encontrar alternativas para diminuir alguns indicadores de violência, como o número de homicídios – em 2016, foram 63 mil homicídios, segundo o Atlas da Violência 2018.
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Mapeando o problema
Apesar de não haver um consenso em relação aos números, a atuação das facções criminosas no Brasil é alvo constante de estudos e monitoramento no Brasil. O atual ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou em setembro que o Brasil possui aproximadamente 70 facções criminosas. Os números foram apresentados em um evento que debatia questões relativas ao sistema penitenciário federal.
Na época, Jungmann explicou que cerca de 50% dos presos detidos em unidades federais fazem parte do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) – o sistema federal possui menos presos: são 422 no total, submetidos a um regime mais rígido. As duas facções mais conhecidas do país são seguidas por estruturas regionais do Norte e Nordeste, como a Família do Norte (FDN) e a Okaida.
A edição especial que trata apenas de facções do Anuário Brasileiro da Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, identificou ao menos 37 organizações distintas atuando no Brasil – e mostrou o peso de cada uma nos estados. A publicação lembra que na segunda metade da década de 2000 é que a expansão das facções prisionais ganhou força para além dos tradicionais redutos de Rio de Janeiro e São Paulo.
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Analisando a forma de atuação dos grupos, o estudo identificou ao menos quatro tipos de movimentos que culminaram com a disseminação das facções pelo país. O primeiro era um projeto de expansão do próprio PCC por meio da rede carcerária, com a criação de “sintonias” que seguiam vinculadas à estrutura paulista. O segundo tem relação com a migração de foragidos vinculados ao CV ou PCC, que acabam se envolvendo com roubos a instituições financeiras.
O terceiro movimento foi o surgimento de facções locais em quase todos os estados que poderiam formar uma aliança – como é o caso de GDE (CE), Bonde dos 13 (AC), Estados Unidos (PB) e Bonde dos Malucos (BA) – ou se firmarem como oposição – como a FDN (AM), PGC (SC), Okaida (PB), Sindicato do Crime (RN) – ao PCC. O último movimento identificado foi o de expansão do CV, com a criação de franquias em outros estados e da coligação com grupos regionais.
Os efeitos dessa dispersão das facções para além de Rio e São Paulo foram muito distintos. Mas, os pesquisadores do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP) Camila Nunes Dias e Bruno Paes Manso – que assinam o texto de abertura desta edição do anuário – apontam que o aumento da violência letal está diretamente ligado a essa expansão.
“A despeito da grande diversidade nacional e de configurações locais muito específicas, nota-se que as taxas de homicídios são maiores e em tendência de crescimento nos locais em que há maior fragmentação e, especialmente, onde essa fragmentação está referida a grupos que se opõem entre si”, explicam.
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Como enfrentar o problema
Na primeira semana que passou em Brasília, já trabalhando na transição, Sergio Moro defendeu regras mais duras para o sistema prisional e o uso de inteligência policial para o combate às facções. O futuro ministro afirmou que o combate ao crime organizado também é prioridade da sua gestão, junto com o enfrentamento à corrupção.
Para Bruno Paes Manso, pesquisador do NEV-USP, o problema do crime e do tráfico de drogas está relacionado ao crescimento do protagonismo do PCC nos últimos anos, e isso exige mais foco das autoridades para determinarem planos efetivos, sem se perderem na imensidão da própria tarefa. Na opinião dele, a União terá um papel fundamental de articulação de políticas públicas nos estados. O foco? Redução de violência e do número de homicídios no Brasil.
Uma expertise de Moro poderá ser usada nesse processo: o trabalho com inteligência financeira, em parceria com órgãos como a Coaf, para fragilizar esses grupos economicamente. Por outro lado, aponta Paes Manso, é necessário articular melhor as prioridades para reduzir a violência produzida pelo tráfico – o que não significa necessariamente acabar com a violência produzida pelo tráfico em bairros pobres. “Não adianta ter o esforço de aprisionamento em certos bairros, se você poderia trabalhar com redução de violência”, aponta.
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Ele lembra que em São Paulo, por exemplo, quando havia muitos casos de mortes em determinado bairro, a polícia ocupava o local por determinado tempo e levava serviços para a comunidade. “O tráfico perdia meses de renda, e isso acabava diminuindo a violência. Eles são muito pragmáticos”, avalia. Para ele, o que faltava era a articulação de um tipo de relação não violenta no combate ao tráfico, para fragilizar economicamente as facções. “Não adianta simplesmente ao mesmo tempo em que se trabalha com inteligência, continuar a guerra ao crime nas periferias, aprisionando mais e fortalecendo o submundo prisional”, argumenta.
Quantidade de facções pode enganar
O Anuário de Segurança Pública mostra uma disparidade na quantidade de facções que existem em cada estado. Enquanto há locais como a Bahia e Rio Grande do Sul, que possuem seis e sete grupos organizados, respectivamente, há o caso de São Paulo, que apenas concentra a ação do PCC.
Para Bruno Paes Manso, do NEV-USP, os desafios para lidar com cada uma dessa realidades são diferentes. Ele analisa que São Paulo, apesar de só ter uma facção atuante, impões outros desafios por causa do poder, faturamento, capacidade de articulação e força econômica. “Apesar de São Paulo ser o estado com menos homicídios do Brasil, é o maior mercado consumidor de drogas e os principais traficantes agem aqui”, pondera.
Isso significa que São Paulo possui um mercado criminal muito forte, ao mesmo tempo em que é menos violento. De outro lado, existem estados em que os mercados estão mais competitivos e a há disputa por espaço de droga, o que imprime mais urgência na busca por soluções.
Para Paes Manso, é fundamental estancar a quantidade de mortes. “Elas produzem rompimento de laços sociais, são desafios mais urgentes pelos resultados que produzem em toda a comunidade em que acontecem”, avalia. E, nesse ponto, é preciso enfrentar tudo: facções, traficantes, milícias e organizações paramilitares.
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