Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter ameaçado não pôr mais em votação as medidas provisórias do governo Michel Temer (PMDB), o relator da MP 785 — da reforma do Fies —, Alex Canziani (PTB-PR), defendeu ontem (11) a urgência e a relevância de se aprovar as mudanças propostas no programa de financiamento estudantil.
“Acredito que o presidente Rodrigo Maia fez uma crítica às MPs que não são urgentes ou relevantes. Mas, se não aprovarmos a MP do Fies, não vai ter o programa em 2018”, alertou o relator.
“Maia sabe da importância do Fies para o País”, acrescentou.
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Na terça-feira (10), Maia, que não esconde a contrariedade com Temer, disse estar cansado da “falta de respeito” do Planalto e anunciou que não vai mais aceitar medidas provisórias até que o Congresso analise a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a tramitação de matérias desse tipo.
A ameaça do presidente da Câmara coloca em risco uma série de ações já anunciadas pela equipe econômica. Somadas, elas teriam um efeito fiscal positivo de R$ 17,3 bilhões em 2018. Foram consideradas nesse cálculo medidas para aumentar a arrecadação e para reduzir despesas.
A declaração de Maia é um problema para o governo porque as Medidas Provisórias têm efeito imediato. Elas começam a valer assim que são publicadas pelo Poder Executivo e só depois são analisadas pelo Congresso. O outro mecanismo legal que pode ser usado pelo governo são os Projetos de Lei, mas a tramitação deles é bem mais desgastante: precisam ser aprovados na Câmara e no Senado e só passam a valer depois que são sancionados pelo presidente.
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O desabafo feito por Maia nesta semana sobre a forma como o atual governo exagera no envio de MPs ao Congresso ocorreu antes mesmo de o Planalto enviar um pacote de medidas provisórias que teriam o maior impacto para as contas públicas no próximo ano. As propostas de aumento de receita foram antecipadas pelo governo em agosto, mas, quase dois meses depois, o pacote não foi encaminhado ao Congresso para não prejudicar as negociações que tentam barrar a segunda denúncia contra Temer na Câmara.
Crise
Depois que a própria base boicotou a votação da medida provisória que regulamenta os acordos de leniência do Banco Central, tirando Maia do sério, a saída política encontrada para desfazer o mal-estar com o presidente da Câmara foi a confecção de um projeto de lei. A proposta vai recuperar os principais pontos da MP e será apresentada nos próximos dias pela Câmara, em regime de urgência, jogando os holofotes sobre Maia.
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Preocupado com mais uma rebelião na base aliada, o presidente Michel Temer escalou nesta quarta-feira (11) o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, para conversar com Maia e conter a nova crise. Às vésperas da votação da segunda denúncia contra Temer pela Câmara, o Planalto tenta de toda forma apaziguar a desgastada relação com Maia.
A escalada de tensão fez com que Temer enviasse Imbassahy para dialogar com Maia, de quem o ministro é amigo. O governo também se comprometeu com ele a reduzir o número de medidas provisórias.
Romaria
Mesmo assim, descontentes com o Planalto, deputados aliados transformaram nessa quarta-feira (11) a residência oficial da presidência da Câmara em um “muro de lamentações”. Com a segunda denúncia contra Temer sendo analisada pela Casa, diversos parlamentares têm procurado Maia para se queixar do governo.
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Integrantes de partidos do chamado Centrão, especialmente do PR, PP e PSD, dizem que Temer não cumpriu todos os acordos feitos durante a tramitação da primeira denúncia. Cobram a liberação de mais emendas e a saída do tucano Imbassahy da articulação política. Para o Centrão, o PSDB não pode ocupar quatro ministérios após ter rachado e demonstrado infidelidade ao presidente na votação da primeira denúncia, em 2 de agosto.
O PR, agora, começou a dar sinais mais evidentes de rebeldia. O partido trocou um dos seus integrantes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Giovani Cherini (PR-RS) deixou a vaga, que passará a ser ocupada por Alexandre Valle (PR-RJ).
Embora ambos sejam governistas, Valle integra o grupo de parlamentares mais insatisfeitos com o governo. Na prática, a tendência é que a bancada do PR comece a indicar dificuldades para o governo na CCJ. Uma das estratégias é tentar obstruir o andamento dos trabalhos.
“Eu não acredito que haverá instabilidade”, afirmou o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Nos bastidores, deputados do PMDB comentam que não há intenção de desembarque de partidos da base, embora todos aproveitem o momento para criar um “clima de caos” e apresentar uma fatura mais alta para a permanência de Temer na Presidência.
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