Crise na Caixa: uso de FGTS para socorrer banco causa racha no governo

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O afastamento de quatro vice-presidentes da Caixa Econômica Federal por suspeita de corrupção e irregularidades pode inviabilizar o socorro de R$ 15 bilhões ao banco estatal com recursos do FGTS. Fontes do Ministério da Fazenda garantem que a operação não vai sair.

A equipe econômica terá de enfrentar, no entanto, a pressão da ala política do governo, que defende o uso do dinheiro dos trabalhadores para que o banco reforce a concessão de crédito em ano eleitoral. Se a medida for adiante, é esperada uma crise no governo.

A operação já sofria resistência da Fazenda, mas a crise de gestão se agravou com os desdobramentos da investigação que acusa os executivos de banco de suspeita de corrupção. Na terça-feira, o presidente Michel Temer se viu obrigado a afastar os vice-presidentes, seguindo recomendação do Ministério Público Federal e do Banco Central.

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Apesar da pressão política, o entendimento é que ficará muito difícil para o governo sustentar uma capitalização bilionária com dinheiro dos trabalhadores em meio à polêmica envolvendo o comando do banco.

Um dos vice-presidentes afastados, Deusdina dos Reis Pereira, era a representante da Caixa no Conselho Curador do FGTS e poderia votar a favor da operação, autorizada em lei aprovada de forma relâmpago no fim do ano passado pelo Congresso.

O Conselho Curador do FGTS é composto por 12 representantes do governo, seis dos sindicatos e mais seis de associações patronais. A capitalização ainda depende de análise do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme acordo firmado pelo próprio presidente do banco, Gilberto Occhi.

O socorro do Fundo de Garantia é tão delicado que fontes informaram que o BC entrou em campo e pediu ao TCU para ingressar como parte interessada no processo. Com isso, o BC poderá ter acesso a todos os passos da investigação do tribunal.

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Sem o recurso do FGTS, a equipe econômica estuda alternativas para aumentar o capital da Caixa. Redução de despesas com pessoal e com plano de saúde dos funcionários está entre as medidas em análise. A venda de carteiras de empréstimos que não são o foco do banco também está no radar. Uma abertura de capital da Caixa na Bolsa de Valores não está descartada. O novo estatuto social do banco deve ser aprovado nesta sexta-feira (19).

Regras internacionais

A Caixa montou essa operação na forma de um empréstimo concedido pelo FGTS sem prazo para pagamento. O banco corre o risco de descumprir regras internacionais de segurança bancária. Essas normas preveem quanto um banco precisa ter em capital dos sócios em relação ao volume de empréstimos. Quando essa relação está próxima ao limite mínimo, a instituição precisa adotar medidas para se enquadrar, sob pena de ter de reduzir o crédito.

Os aliados de Temer, por sua vez, querem a Caixa “bombando” o crédito em ano eleitoral. O presidente do BC, Ilan Goldfajn, disse que a instituição “analisa todas as alternativas” para resolver o problema de capital da Caixa. Segundo ele, a operação em análise com o FGTS não é a mesma feita por outras instituições que emitiram “títulos perpétuos”.

Internamente, o Tesouro é contrário à operação porque vê um precedente perigoso para outras transações semelhantes. Ministério da Fazenda e BC não quiseram se pronunciar oficialmente.

O procurador do Ministério Público no TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, também já fez diversas ressalvas à capitalização com recursos do FGTS. Ele foi o autor da representação que originou a investigação do tribunal.

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy defende a operação. “A Caixa é fundamental para o Ministério realizar as políticas públicas nas áreas de saneamento, mobilidade e habitação.”