Crise no Ceará é só o começo: os 5 desafios de Moro para a segurança pública

A partir deste ano, a segurança pública deixa de ser ministério e volta a ser uma secretaria dentro da pasta da Justiça. E é sob a batuta de Sergio Moro que o novo governo começa a enfrentar os dilemas da segurança pública no Brasil. Epidemia de violência, com mais de 63 mil homicídios em um ano, prisões superlotadas, facções criminosas, tráfico de drogas e a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) são alguns dos desafios que o ex-magistrado terá de encarar.

Ainda nesta primeira semana do ano, ônibus e carros incendiados em Fortaleza e região, no Ceará, já acenderam o alerta para o setor. Os ataques, que começaram no segundo dia do ano, possivelmente estão relacionados à gestão do sistema penitenciário no estado – o novo secretário de Administração Penitenciária do Ceará, Luís Mauro Albuquerque, declarou que não reconhecia as facções criminosas e não faria a separação dos presos de acordo com a ligação com essas organizações e também prometeu uma caça aos celulares dentro dos presídios.

O governador Camilo Santana (PT) solicitou a Moro o envio de tropas federais para controlar a situação na região de Fortaleza. O ministro autorizou a medida na sexta-feira (4). Um dia antes, determinou que a Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) tomassem providências para auxiliar o estado.

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A crise no Ceará é a primeira prova de fogo de Moro no comando de seu ministério. Para ajudá-lo na missão, o ex-juiz federal escolheu o general da reserva Guilherme Teophilo para tocar a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O general havia concorrido ao governo do Ceará nas últimas eleições. Ao anunciá-lo, Moro ressaltou a participação de Teophilo na reestruturação do setor de segurança no estado do Rio de Janeiro. Apesar de não fazer menção à intervenção federal, Moro disse que o trabalho que está sendo feito no estado é modelo para a sua Senasp, como algo que ele gostaria de replicar pelo país.

Além disso, a plataforma segurança pública é cara para o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e seu eleitorado. Ao longo da campanha, o presidente defendeu o investimento em tecnologia, equipamentos, inteligência e capacidade de investigação das polícias como forma de combate ao crime. Ele ainda defende a reformulação do Estatuto do Desarmamento, endurecimento da lei de execução penal e redução da maioridade penal.

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Facções criminosas

O “cartão de visitas” das facções criminosas para Sergio Moro apareceu já no segundo dia do ano. Ao que tudo indica, a onda de violência em Fortaleza, no Ceará, é uma reação de facções criminosas, que comandam o crime de dentro da penitenciária. A disputa entre o Guardiões do Estado (GDE) e o Comando Vermelho (CV), no entanto, tem contornos nacionais. Como observado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o GDE é a facção aliada ao Primeiro Comando da Capital (PCC) no Ceará. De cara, Moro precisa avaliar como o seu ministério poderá intervir na situação: o governo local pediu e envio de tropas federais, o que foi acatado na sexta-feira (4). Antes, Moro havia determinado a colaboração de outras forças policiais. Ao fundo, o desafio principal: identificar essas organizações e agir para sufocá-las. O Brasil possui inúmeras facções, mas não há um levantamento oficial: o Ministério da Justiça estima a existência de 70 organizações, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública mapeou ao menos 37 diferentes facções.

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Epidemia de violência

O Brasil vive uma epidemia grave de violência. Duas publicações lançadas neste ano – pelo Ipea e Fórum Brasileiro de Segurança Pública – revelaram uma triste realidade. Segundo o Ipea, nos últimos dez anos, 553 mil pessoas foram assassinadas no Brasil – foram quase 63 mil homicídios em 2016, conforme o Atlas da Violência. Já o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que em 2017, foram registradas 63,8 mil mortes violentas no país – o que corresponde a uma taxa de 30,8 casos a cada 100 mil habitantes. A escalada da violência se deu, em boa parte, pela incapacidade do estado brasileiro em articular ações intersetoriais, que se tornassem boas políticas públicas para a área. É nesse vácuo que Moro e sua equipe terão de atuar para tentar estancar a violência desenfreada.

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Prender e deixar preso

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) é favorável ao endurecimento do sistema prisional e já declarou mais de uma vez que o importante é “prender e deixar preso”. O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo – 726,7 mil pessoas em 2016, de acordo com dados do departamento Penitenciário (Depen). A projeção da atual pasta de Segurança Pública é de que o sistema feche 2018 com 841,8 mil presos.

Para “prender e deixar preso”, Bolsonaro sugere o fim das saídas temporárias e endurecimento da progressão de pena, o que exigiria uma mudança na lei de execução penal. Na coletiva que concedeu quando aceitou a nomeação para o cargo de ministro, Moro defendeu a revisão das regras para progressão de pena, sobretudo as de crimes mais graves, como homicídio, e para integrantes de facções criminosas. Outro ponto defendido por Bolsonaro – e com o qual Moro concorda – é a redução da maioridade de 18 para 16 anos. Na mesma coletiva, o ex-magistrado se declarou favorável à redução, especialmente em casos de crimes hediondos.

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Tirar o Susp do papel

Aposta para reduzir a violência no país, o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) ainda está engatinhando. O projeto, implantado em junho de 2018, prevê uma ação articulada das forças de segurança em todo o país. A função do governo federal nesse cenário é, principalmente, de articulador e indutor de políticas públicas. Uma ação anunciada por Raul Jungmann, ex-ministro da Segurança Pública, é a unificação dos boletins de ocorrência em uma base nacional. É um passo, mas é pouco. A proposta do Susp é boa, e elogiada por diversos setores da sociedade. Mas precisa, de fato, sair do papel. Caberá a Moro e sua equipe estruturarem esse sistema.

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Orçamento de um país em crise

O Orçamento para 2019 foi aprovado pelo atual Congresso e leva em conta a atual formação do governo. Nesse caso, há rubricas para os ministérios da Justiça e Segurança Pública – R$ 2 bilhões de R$ 15,7 bilhões, respectivamente. Para comparação, o mesmo Orçamento prevê o pagamento de R$ 29,5 bilhões para o Bolsa Família, que precisará de créditos suplementares de R$ 15 bilhões, e R$ 40,6 bilhões para o seguro-desemprego. A situação fiscal do Brasil não anda em sua melhor forma, e Moro terá de manejar muito bem seu orçamento para conseguir implementar ações efetivas com pouco dinheiro. A Polícia Federal, por exemplo, já declarou que gostaria de ver seu efetivo duplicado. E isso está no orçamento do ex-juiz.