Crise política pode afetar o saque das contas inativas do FGTS. Saiba por quê

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A crise política pode afetar o bolso de milhares de brasileiros que podem realizar saque das contas inativas do FGTS. A Medida Provisória (MP) 763/2016, que liberou a movimentação das contas paradas, precisa ser prorrogada até 01/06 pelo Congresso. A matéria já foi aprovada em Comissão Mista, que reúne senadores e deputados, mas precisa passar pelo crivo do plenário das duas Casas em 10 dias. Caso contrário, ela perderia a validade antes do fim o prazo para os saques.

Na Câmara, o tema pode entrar na pauta a partir desta quarta-feira (24), junto com outras sete MPs que perdem a vigência entre os dias 29 de maio e 2 de junho. No caso específico da MP do FGTS, após passar pelo plenário da Câmara, ela deve seguir para avaliação no Senado.

Se a MP não for prorrogada, as pessoas nascidas entre setembro e dezembro podem ficar sem sacar o dinheiro a que teriam direito porque a MP perderia a validade a partir do dia 2 de junho. Quem faz aniversário em setembro, outubro e novembro teria acesso aos saques das contas inativas a partir de 16 de junho. Já os nascidos em dezembro poderiam resgatar o dinheiro a partir de 14 de julho. Para todos os brasileiros, os saques das contas inativas serão encerrados no dia 31 de julho deste ano.

A grande questão é se os parlamentares vão votar alguma coisa no meio da crise política que tomou conta de Brasília após a divulgação das delações da JBS. O governo de Michel Temer (PMDB) enfrenta uma dura crise institucional, os pedidos de impeachment se acumulam na Câmara e alguns setores pedem pela renúncia do presidente. Enquanto a própria base não sabe se mantém o apoio ao governo, a oposição já declarou que vai trancar a pauta de votações no Congresso.

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Pauta concorrida na Câmara

A apreciação da MP 763 está na pauta semanal do plenário da Câmara, mas não há nenhuma garantia de que seja votada. Nesta segunda-feira (22), por exemplo, só foram realizadas sessões solenes, não deliberativas, incluindo uma homenagem ao dia do gari. Na terça-feira (23), a sessão teria uma pauta única: os deputados devem avaliar o projeto de lei complementar que pode acabar com a guerra fiscal entre os estados. A partir da quarta-feira (24) é que entrariam na ordem do dia as MPs, cujas vigências estão para acabar.

Além da MP do FGTS, também entram na pauta outras que afetam diretamente as contas públicas e até mesmo o cotidiano dos brasileiros. Uma delas é a MP 767/2017, que aumentas as carências para concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade para os casos de os segurados perderem essa condição junto à Previdência e retomá-la posteriormente. Esse projeto também cria bônus para os médicos peritos do INSS, com o objetivo de diminuir o número de auxílios concedidos há mais de dois anos e que não tiveram a revisão legal prevista para o prazo. Outra MP que deve ser analisada na Câmara é 764/16, que autoriza o desconto na compra de bens ou serviços caso o pagamento seja feito em dinheiro.

Além dessas, devem entrar na pauta da Câmara as MPs 761/16 (seguro-emprego), 762/16 (Marinha Mercante), 766/17 (Programa de Regularização Tributária) e a 768/17 (ministérios). Ainda na quarta-feira (24), está prevista uma sessão conjunta de deputados e senadores para a votação de 17 vetos presidenciais a projetos de lei.