Uma das comissões especiais que discutem a reforma política na Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira a adoção do sistema majoritário nas eleições para deputados e vereadores, o chamado “distritão”. Foi numa votação apertada, por 17 a favor e 15 contrários. Foram duas abstenções. Isso significa que, se aprovada em plenário, essa mudança na Constituição vai mudar as regras de votação e somente os mais bem votados nas disputas desses cargos serão os eleitos. Hoje, o sistema é proporcional e considera a soma de votos dos candidatos de uma mesma legenda.
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Pelo novo sistema, vai acabar a possibilidade de um candidato ao Legislativo com menos votos se eleger no lugar de outro mais bem votado. Para entrar em vigor já em 2018 o texto precisa ser aprovado no plenário da Câmara e Senado em dois turnos até início de outubro, no período um ano antes das eleições do ano que vem. Na Câmara são necessários 308 votos a favor e no Senado 49 favoráveis.
A vitória apertada dos pró-distritão poderia ser mais folgada não fosse o PSDB. Dos três deputados tucanos na comissão apenas Marcus Pestana (MG) votou a favor. Miguel Haddad (SP) e Betinho Gomes (PE) se abstiveram. A comissão volta a se reunir nesta quinta, às 10h, para continuar a votação dos destaques.
Os deputados opositores argumentaram que o distritão irá privilegiar quem já está no mandato e também personalidades muito conhecidas que desejarem disputar uma vaga na Câmara. E que também vai jogar no lixo mais da metade dos votos dos eleitores, que não serão aproveitados. No atual sistema, os votos mesmo em candidatos que não se elegem têm sua utilidade e são utilizados no cálculo do coeficiente eleitoral. Parlamentares a favor do distritão usaram como argumento principal o fato de deputados mais votados nunca serem necessariamente os eleitos.
Deputados contrários ao distritão comemoraram o resultado apertado e acham que os favoráveis à mudança não alcançarão os 308 votos no plenário.
“Estamos muito satisfeitos com o resultado. Vocês não conseguirão esses 308 no plenário. Não se iludam”, disse Maria do Rosário (PT-RS).
O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) encaminhou a favor.
“Chega de deputados que não receberam votação suficiente e estão aqui tomando lugar de outros. O voto majoritário, para usar uma palavra da moda, vai dar empoderamento ao eleitor. Ele não entende porque os mais votados, em quem ele votou, não chegou lá”, disse Sóstenes.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) encaminhou voto contra o distritão e afirmou que sua adoção é uma salvação dos mandatos dos deputados investigados e que precisam de foro privilegiado.
“É preciso respeitar a proporcionalidade. O distritão coloca metade dos votos dos brasileiros na lata do lixo. Eleitor, o seu voto não será contado. Os partidos vão restringir o número de candidatos para proteger os atuais deputados e vai concentrar os recursos do fundo público nas mãos de quem já é deputado”.
Pelo texto do relator Vicente Cândido (PT-SP) o distritão será uma transição e a partir de 2022 será adotado o voto distrital misto, que ainda precisará ser regulamentado em 2019. Esse sistema mistura o voto em lista fechada, com nomes escolhidos pelos partidos, e os mais votados.
Édio Lopes (PR-RR) afirmou que a votação apertada na comissão mostra que os favoráveis ao distritão terão dificuldades para aprovar a mudança no plenário.
“Os senhores terão que suar, mais suar muito para obter 308 votos no plenário.”