De olho nas eleições, prefeitos querem reforma da previdência imediata em municípios

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Em evento com participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta segunda-feira (25), os prefeitos pediram a aplicação imediata da reforma da Previdência nos municípios, sem passar pelas câmaras de vereadores. A ideia é evitar o desgaste político de levar o tema à assembleia municipal, já que no próximo ano haverá eleição para prefeitos e vereadores.

A aplicação imediata da reforma a estados e municípios já está prevista no projeto encaminhado pelo governo ao Congresso.  Mas a proposta estabelece que o aumento das alíquotas deverá ser aprovada pela Câmara dos Vereadores para entrar em vigor e dá o prazo de até dois anos para criar um regime complementar para municípios que ainda não têm esse modelo. 

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Segundo a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), se a reforma for aprovada e aplicada imediatamente nos municípios, a economia em âmbito municipal com os regimes próprios de aposentadoria de servidores chegará a R$ 32 bilhões em quatro anos e R$ 150 bilhões em dez anos. Já no âmbito federal, o cálculo do governo é de uma economia de quase R$ 1,1 trilhão em dez anos. 

Empréstimos consignados 

Os prefeitos também pediram ao ministro da Economia que o governo autorize que os regimes próprios de Previdência dos municípios possam fazer empréstimos consignados “iguais aos bancos”. “Isso seria uma receita a mais para os regimes próprios de Previdência”, diz Jonas Donizette, prefeito de Campinas (SP) e presidente da FNP.

Os gestores municipais solicitaram, ainda, isenção de pagamento de Pasep, um imposto destinado a financiar o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. “A arrecadação dos municípios é R$ 500 bilhões, se a gente pegar 1% [de alíquota] dá R$ 5 bilhões que os municípios pagam de Pasep”, diz Donizette ao justificar o pedido de isenção de Pasep aos municípios. 

A última demanda levada ao ministro Paulo Guedes foi que o governo cobre os devedores da Previdência. “Queremos fazer a reforma, mas também temos que cobrar os devedores”, afirmou o presidente da FNP. Um projeto nesse sentido já foi encaminhado pelo governo ao Congresso. O objetivo é recuperar cerca de R$ 160 bilhões devidos ao INSS. 

Prefeitos declaram apoio à reforma, mas cobram articulação

Apesar dos quatro pedidos, os prefeitos declararam apoio total à reforma da Previdência. Eles, porém, reclamaram da falta de articulação política do governo. “É um absurdo que ainda não tenhamos um relator na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados]”, disse Donizette, que cobrou um maior envolvimento do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no tema. 

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Os prefeitos da FNP se reuniram nesta segunda-feira (25) com o ministro Paulo Guedes e o secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Segundo Donizette, todas as demandas foram recebidas pelo ministro e serão avaliadas.