De repente, uma estatal: a 11 dias do fim do governo, Temer cria empresa pública

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O presidente Michel Temer assinou na quinta (20), a 11 dias do fim de seu governo, medida provisória que determina a cisão parcial da Infraero e a criação da estatal NAV Brasil, que será responsável pelo controle aéreo. A nova empresa ficará vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica. Por se tratar de medida provisória, o Congresso precisa ratificar a proposta em até 120 dias.

Um levantamento do Observatório das Estatais, da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), informou recentemente que o Brasil tem 418 empresas controladas direta ou indiretamente por União, estados e municípios, que empregam mais de 800 mil pessoas. Dessas, 138 são federais.

Segundo o texto, a NAV Brasil, vai “implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea”. A empresa terá sede no Rio de Janeiro e será constituída por Assembleia Geral de acionistas convocada pela Procuradoria-Geral da Fazenda. Caberá ao Comando da Aeronáutica apresentar o cronograma de cessão e transferências de bens e benfeitorias que considerar necessários.

A criação da NAV Brasil ocorre uma semana depois de o futuro ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciar que o governo de Jair Bolsonaro pretende conceder toda a rede de aeroportos do país para a iniciativa privada e, dentro de aproximadamente três anos, acabar com a Infraero, responsável pela administração desses terminais.

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O quadro inicial de funcionários da NAV Brasil, de acordo com o texto, será composto pelos empregados da Infraero que, em 1.º de setembro de 2018, já exerciam atividades diretamente relacionadas com a prestação de serviços de navegação aérea, transferidos por sucessão trabalhista, sem caracterizar rescisão contratual.

A navegação aérea envolve serviços de telecomunicações, estações de rádio, torres de controle e medição meteorológica. Além dos funcionários dessa área, a NAV Brasil herdará da infraero todo o acervo técnico, biliográfico e documental do controle aéreo.

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A Aeronáutica defendia a criação da estatal desde 2016 com objetivo de criar condições legais para que os recursos obtidos com as tarifas aeroportuárias entrassem diretamente, sem passar pelo Tesouro. A MP foi editada na mesma semana em que o presidente da Infraero, Antônio Claret de Oliveira, renunciou ao cargo.

A renúncia ocorreu dias depois da confirmação, pela equipe do novo governo, do nome do brigadeiro Hélio Paes de Barros Júnior, hoje diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para a presidência da Infraero.