No dia 22 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) compartilhou em seu perfil no Twitter o link de um vídeo do programa Repórter NBR, que destacava “notícias e ações do governo”. Dois dias antes, Bolsonaro publicara uma imagem divulgando uma entrevista exclusiva que o ministro da Economia, Paulo Guedes, daria à TV Brasil sobre a reforma da previdência. NBR e TV Brasil pertencem à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
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As menções positivas à EBC retratam uma mudança significativa da postura de Bolsonaro e seus aliados em relação à estatal da comunicação. Ao longo da campanha eleitoral, a extinção da EBC esteve entre uma das principais propostas de Bolsonaro. A empresa era vista como custosa, pouco eficiente e detentora de um viés ideológico contrário ao do atual governo – à época de sua fundação, em 2007, a TV Brasil era chamada de “TV do Lula”.
Bolsonaro disse em entrevista à Rádio Jovem Pan que a TV Brasil era uma “TV que não serve para nada”. Também declarou em diversas ocasiões que os recursos públicos utilizados com a EBC seriam melhor aproveitados se destinados a outras ações do governo. Já o atual secretário de privatizações do governo Bolsonaro, Salim Mattar, qualificou a EBC como uma “estatal dependente”.
Mas logo nos primeiros dias de governo, o ministro da Secretaria de Governo, Santos Cruz, tratou de dizer que a extinção estava descartada, e que o foco estaria em uma “reestruturação” da EBC. O projeto figura, inclusive, na relação de 35 metas prioritárias para os 100 primeiros dias de governo, anunciadas em janeiro pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
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A meta mais recente do governo é a de economizar R$ 130 milhões anuais com o custeio a empresa. Para tanto, fusões entre os diferentes canais da EBC e readequações no corpo funcional estão no radar. Ainda antes do início do governo Bolsonaro, em novembro de 2018, a EBC já havia aberto um programa de demissão voluntária, com o objetivo de enxugar o número de contratados. Ao longo dos últimos anos, a EBC foi palco constante de crises, com paralisações e greves de funcionários.
Uma das primeiras decisões concretas da gestão Bolsonaro para a EBC foi a troca do diretor-presidente da empresa. Luiz Antonio Ferreira foi desligado do cargo no dia 22 de fevereiro. Ele ocupava a presidência desde setembro do ano passado. Em seu lugar, foi nomeado Alexandre Henrique Graziani.
A bola está com ele
O ministro Santos Cruz é a principal referência na cúpula do governo federal para o assunto EBC. Além de ter dado a primeira declaração pública no sentido da manutenção da empresa, é ele, general do Exército, quem tem falado com a imprensa, com políticos e participado de reuniões sobre o tema. A queda de Luiz Antonio Ferreira é atribuída a uma divergência entre ele e Santos Cruz.
Em suas declarações sobre o assunto, Santos Cruz tem advogado pela importância da reformulação da empresa. Ele diz defender uma EBC “sem ideologia” – abordagem feita também por Jair Bolsonaro e outros membros do primeiro escalão do governo – e que não busque competir com os veículos da mídia comercial. O ministro também disse que a estrutura da empresa é muito grande para os resultados que têm sido entregues nos últimos anos.
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No dia 15 de fevereiro, Santos Cruz foi à EBC para uma reunião com sindicatos e funcionários da estatal. Na pauta, os planos de reestruturação. O general ouviu as críticas dos servidores e tentou passar a ideia de que o governo respeitará os direitos dos profissionais da empresa – ou seja, demissões não figuram entre as prioridades. Ele também questionou o excesso de horas extras feitas hoje na EBC e disse que o governo estuda reforçar a comunicação por meio da internet, seguindo a tática que deu a Bolsonaro a vitória nas eleições de outubro.
O que é a EBC, afinal?
Embora apelidada de “TV do Lula” e qualificada por Bolsonaro de “TV que não serve para nada”, a EBC tem uma estrutura bem superior à da TV Brasil, cujos custos elevados e audiência baixa criaram sua fama negativa.
A EBC gerencia atualmente veículos de mídia de TV, internet e rádios. São dois canais televisivos: a NBR, que cobre as atividades do governo federal, e a TV Brasil, que apresenta uma programação variada, com noticiários, esportes, atrações infantis e outros conteúdos. A Agência Brasil, portal de notícias na internet, também pertence à EBC. No campo do rádio, a EBC administra o Sistema Nacional de Rádio, com oito emissoras, e a Radioagência Nacional. A EBC é ainda a responsável pela Voz do Brasil, de execução obrigatória pelas emissoras comerciais.
No total, a empresa tem hoje 1.992 funcionários. Destes, 1.711 são concursados. A folha de pagamento, em janeiro, ficou em R$ 31,1 milhões.
A fundação da EBC foi um projeto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, implantado em seu segundo mandato. Em 2007, Lula criou uma empresa que congregaria veículos já existentes, como a Rádio Nacional e a Agência Brasil, e lançaria a nova TV Brasil. A principal inspiração para o projeto foi a BBC, empresa pública britânica de comunicação que é referência internacional em seu setor.
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Alguns líderes do PT também expressavam uma conotação política na consolidação da empresa: a EBC serviria para romper o “monopólio” da “mídia hegemônica”, cenário constantemente criticado pelo partido.
A meta, entretanto, não foi alcançada. Ao longo dos seus mais de 11 anos de existência, a TV Brasil não emplacou. Seus índices de audiência são fracos e o canal acabou recebendo o apelido de “TV traço”, numa menção ao público quase nulo nas medições do Ibope, indicado por um traço. A relevância da EBC se consolidou mesmo em veículos já existentes antes da fundação da empresa, como a Agência Brasil, a NBR e algumas emissoras de rádio que operam em regiões remotas do Brasil, onde não têm concorrência das redes comerciais.
Polêmicas recentes
A reestruturação almejada pelo governo Bolsonaro não é a primeira da história recente da EBC. Durante a gestão Temer, a companhia passou por modificações significativas, como a extinção do seu conselho curador e a implantação de uma nova regra para a escolha do presidente da estatal. Em vez de corresponder um mandato fixo de quatro anos, o cargo passaria a ser de livre nomeação por parte do presidente da República.
Essa última modificação foi motivada por uma das últimas decisões da ex-presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Em 3 de maio de 2016, já após a Câmara ter aprovado a abertura do processo de impeachment e poucos dias antes da votação do caso pelo Senado, a petista indicou o jornalista Ricardo Melo para o comando da EBC. Como a aprovação do impeachment pelo Senado era dada como certa, a decisão de Dilma foi interpretada como uma “armadilha” ao seu sucessor, Michel Temer, uma vez que Melo era um ferrenho crítico do afastamento da petista. Ele acabou removido do cargo, mas sua demissão foi contestada no Judiciário.
A atuação da EBC durante o governo Temer foi frequentemente questionada por entidades de jornalistas e políticos opositores do então presidente. Atos públicos e cartas contrárias ao “desmonte da EBC” se repetiram. A eleição de Jair Bolsonaro acentuou o cenário – em novembro, ainda antes da posse do atual presidente, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou um texto intitulado “Em defesa da manutenção da EBC e da comunicação pública”. A carta, referente à ideia de extinção da empresa, alegava que a EBC cumpre um papel social e descartava a ideia de que a empresa estivesse “inchada”.
Outras controvérsias que envolveram a EBC se referem à condução política do noticiário da emissora. No período das manifestações de rua a favor e contra o impeachment de Dilma Rousseff, a EBC foi acusada de dar mais espaço aos atos que defendiam a então presidente da República.
Agora, com o governo Bolsonaro, a empresa foi criticada por não ter noticiado a renúncia do ex-deputado federal Jean Wyllys (PSol-RJ), que disse sofrer ameaças de morte. Wyllys é opositor do presidente Jair Bolsonaro e chegou a cuspir no atual chefe do Executivo na votação do impeachment, em 2016.
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