A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de mandar soltar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu na terça-feira (2) cria um precedente para que outros condenados em primeira instância na operação Lava Jato possam ter suas detenções revistas pela Corte como a de políticos influentes como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e de políticos poderosos que sinalizaram que querem fechar acordo de delação premiada como Antonio Palloci.
Não é possível prever qual será a ordem de julgamento dos próximos pedidos de concessão de habeas corpus. Isso depende da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que é a responsável pela pauta tanto do plenário quanto das turmas. A agenda de julgamentos pode inclusive ser alterada no próprio dia previsto para a sessão da turma e é definida com pouca antecedência.
Mas é possível identificar a possibilidade de que alguns dos presos em Curitiba queiram solicitar seu pedido de soltura com base nas decisões recentes do Supremo. A decisão que revogou a prisão preventiva de Dirceu seguiu a tendência da semana anterior, quando os ministros acataram os recursos movidos pelo pecuarista José Carlos Bumlai e pelo ex-tesoureiro do PP João Carlos Genu.
O ex-deputado Eduardo Cunha já espera o julgamento do STF sobre seu pedido de liberdade. Segundo a Gazeta do Povo apurou, o ex-parlamentar ainda recebe visita de políticos na prisão, mantém uma rede de aliados e atua para tentar influenciar em decisões da política nacional e os rumos da Lava Jato. Isso poderia ser interpretado como obstrução de investigação da Justiça por ministros contrários a sua soltura. Mas não é possível prever a data do julgamento de seu habeas corpus nem seu resultado.
O ex-ministro Antonio Palloci também já tem um pedido de soltura em trâmite na mais alta Corte do país. Nesta quarta-feira (3), a requisição dele foi encaminhada para análise do plenário do STF por decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no tribunal. Aparentemente, Palocci teria recuado de sua disposição de colaborar com a Justiça, expressada em depoimento ao juiz Sergio Moro.
Os ex-diretores da Petrobras Renato Duque e Jorge Zelada também integram o grupo que podem solicitar o habeas corpus. O empresário Marcelo Odebrecht, que já fez delação premiada é outro que também deve pedir a revogação de sua prisão preventiva.
O ex-senador Gim Argello e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto são também condenados pela Lava Jato que podem fazer o pedido de liberdade. Outro preso que pode tentar ser solto é o empresário da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, que tem condenação em primeira instância a 26 anos de prisão. O empresário Adir Assad, condenado a 9 anos de prisão, também.
Para o procurador da República Deltan Dallagnol, da Lava Jato, os políticos Pedro Correa, André Vargas e Luiz Argolo também integrariam essa lista de investigados pela operação que tentariam um habeas corpus em instâncias superiores.
Todos os citados acima, assim como Dirceu, foram condenados na primeira instância, mas não há condenação de segundo grau.
O colegiado do Supremo, em maioria de 3 a 2, entendeu na terça-feira que não há razões que fundamentaram a manutenção da prisão de Dirceu, já que há possibilidade de recurso de suas condenações, e que sua manutenção seria a execução antecipada da pena. Votaram pela concessão do habeas corpus os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Foram contra os ministros Edson Fachin e Celso de Mello.
O decreto prisional tem sido usado para justificar a revogação de prisões preventivas pelos ministros do STF. No julgamento de Dirceu, o ministro Dias Toffoli afirmou que é inconstitucional a utilização da prisão preventiva com fins punitivos. “É claro que o paciente não ficará com total liberdade, em razão dessas medidas restritivas”, defendeu.
Já o ministro Lewandowski defendeu que a utilização das medidas alternativas será “adequada e suficiente” para impedir um eventual novo crime. E afirmou que a opinião pública sobre os fatos revelados pela Lava Jato contribui para também evitar a conduta. Gilmar Mendes acompanhou o voto dos colegas.