Nos discursos contra e a favor da Lei de Abuso de Autoridade no Senado apareceram referências ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao juiz Sergio Moro – onze, ao todo –, ao jurista Rui Barbosa – seis, ao todo – à Revolução Francesa, que teve quatro citações. Além de expressões lugares comuns, casos de “pressa inimiga da perfeição” e “enxugar gelo”, que apareceu três vezes nas falas dos parlamentares. Antes do consenso geral sobre o texto aprovado nesta quarta-feira (26), cada senador recorreu a argumentos diversos para defender suas posições. Foram 18 discursos ao todo.
Humberto Costa (PT-PE), investigado na Lava-Jato, fez uma defesa de Lula, sem citar seu nome, e criticou a atuação de Sérgio Moro, também sem emitir seu nome, contra o ex-presidente. Costa é favorável a regras para ação de juízes e procuradores.
“É aceitável um juiz exigir a presença do investigado em depoimento de todas suas testemunhas?! É aceitável conduzir coercitivamente alguém que não foi previamente intimado ou investigado?!” - disse Costa.
Inicialmente contra o texto – até o relator Roberto Requião ceder no conteúdo –, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi um dos que recorreram ao “enxugar gelo”, no seu discurso.
“Nenhum país do mundo ressuscitou o crime de hermenêutica. É criminalizar a interpretação da lei. É preciso considerar que estamos enxugando gelo porque algo tão primitivo e agressivo será barrado pelo Supremo (STF)” - disse o senador tucano.
Requião negou que seu relatório tinha o propósito de atingir às investigações da Lava-Jato, mas citou Sérgio Moro sete vezes.
“Estaria o juiz Sérgio Moro preocupado em ser julgado por seus pares?”, foi uma delas, utilizada no seu vídeo.
“O juiz Moro não confia não confia na interpretação de seus pares?”, foi outra.
Álvaro Dias (PV-PR) chegou a ler trechos inteiros do artigo de Moro publicado nos jornais anteontem. Requião comparou seu texto à Revolução Francesa.
O presidente da CCJ, Edson Lobão (PMDB-MA), se assustou quando seus colegas, após a aprovação do Abuso da Autoridade, manifestaram desejo em aprovar logo o fim do foro privilegiado. “Peço calma a Vossas Excelências! A pressa é inimiga da perfeição”.
Antes de ceder no seu texto, e assegurado que não o faria, Requião citou uma frase famosa do ex-presidente Fernando Collor, hoje seu colega no Senado. “Mantenho o razoável (do artigo sobre crime de hermenêutica, que depois tirou). Seria irrazoável retirá-lo. Como dizia um ex-presidente: o tempo é o senhor da razão”.