Decisão do STF de soltar José Dirceu impõe derrota à Lava Jato

A força-tarefa da Operação Lava Jato sofreu nesta terça-feira (2) a mais dura derrota em três anos de investigações, com a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de libertar José Dirceu, homem-forte do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e considerado um dos principais mentores do petrolão.

O habeas corpus concedido ao ex-ministro petista é simbólico – a mais alta Corte do país passou uma mensagem clara ao Ministério Público Federal (MPF) de que não aceitará mais prisões preventivas por tempo indeterminado. Dirceu estava detido desde agosto de 2015. De lá para cá, foi condenado em dois processos da Lava Jato pelo juiz Sergio Moro, mas os recursos protocolados por sua defesa na segunda instância – o Tribunal Regional Federal da 4ª Região – que contestam as sentenças ainda não foram apreciados. Na visão do STF, isso configurará uma antecipação do cumprimento da pena.

Na semana passada, a mesma Segunda Turma do STF já havia concedido liberdade ao pecuarista José Carlos Bumlai e ao ex-tesoureiro do Partido Progressista (PP) João Cláudio Genu. Em ambos os casos, apesar do voto contrário do relator da Lava Jato na Corte, o ministro Edson Fachin.

No julgamento desta terça-feira, a maioria da Segunda Turma não apenas ignorou solenemente a apresentação de mais uma denúncia do MPF contra Dirceu – a terceira, desta vez por lavagem de dinheiro –, como criticou abertamente a postura de membros da força-tarefa. O ministro Gilmar Mendes, que foi favorável à liberdade de Dirceu, acusou os procuradores de tentar pressionar o Supremo no dia da análise do habeas corpus com a apresentação da denúncia, que ele classificou como uma “brincadeira juvenil”.

Coordenador da força-tarefa do MPF, o procurador Deltan Dallagnol disse via rede social que a ordem para soltar José Dirceu deixou um receio no ar: de que outros políticos e operadores envolvidos com casos de corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato sejam soltos, casos dos ex-deputados Pedro Correa, André Vargas e Luiz Argolo, e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, todos presos desde abril de 2015.

“Saudamos a decisão do Supremo Tribunal Federal de libertar José Dirceu e esperamos que a mesma decisão se estenda ao companheiro João Vaccari”, afirmou o presidente do PT, Rui Falcão.

Um ataque direto às delações premiadas

A decisão de soltar Dirceu, segundo investigadores, pode influenciar futuras tratativas para delações premiadas de alvos da Lava Jato. Mesmo sem admitir abertamente, a força-tarefa usava a seu favor as prisões preventivas determinadas pelo Justiça como instrumento de pressão psicológica para forçar acusados a contarem o que sabiam. Foi assim com o executivo Marcelo Odebrecht, que só concordou em fazer um acordo de colaboração premiada depois de perder as esperanças de ser solto pela via judicial.

Horas depois da aprovação da soltura de Dirceu, a defesa de outro ex-ministro, Antônio Palocci, entrou com um novo pedido de liberdade junto ao Supremo. Na semana passada, Palocci havia demonstrado disposição de colaborar com a Justiça em interrogatório comandado pelo juiz Sergio Moro. O petista chegou a trocar de advogado, contratando um defensor conhecido por fechar delações premiadas. Mas, agora, a negociação que poderia esclarecer vários pontos obscuros das investigações deve voltar à estaca zero.

E não só com ele: outros acusados presos em Curitiba que poderiam “abrir o bico”, casos do deputado cassado Eduardo Cunha e do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, devem continuar em silêncio.