O governo federal publicou nesta segunda-feira (10) o decreto que anuncia a intervenção federal no estado de Roraima. A decisão ocorre por causa da paralisação de agentes penitenciários e da Polícia Militar, além da crise provocada pela imigração de venezuelanos. A medida vai até o dia 31 de dezembro. Ela entra em vigor a partir do aval do Congresso Nacional, o que deve acontecer dentro de 24 horas.
O interventor nomeado pelo decreto é Antonio Denarium (PSL), governador eleito em outubro e que ocupará o cargo de interventor até o fim de dezembro. A atual governadora Suely Campos (PP) será afastada imediatamente.
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O nome de Denarium foi indicado por Temer, que justificou a nomeação por faltarem poucos dias para o início do mandato do governador eleito. Aliado e do mesmo partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro, Denarium toma posse como governador eleito em 1.º de janeiro.
Conforme o decreto, Denarium “poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção, ressalvada a competência do Presidente da República para o emprego das Forças Armadas”.
Por que foi decretada a intervenção
O atual ministro da Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, afirmou que a intervenção se baseia em relatórios de inteligência que apontam grave crise fiscal em Roraima, o que levaria o estado “à inadimplência e ao colapso financeiro”.
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Os relatórios do GSI também mostram risco à segurança pública, com a fragilidade do sistema de segurança pública do Estado em meio à disputa entre duas facções criminosas. No ano passado, uma rebelião no presídio de Roraima, em razão da guerra de facções, resultou no assassinato de 31 presos. “A má gestão é o nome desta crise”, afirmou Etchegoyen.
O que deve fazer o interventor
Denarium, agora nomeado interventor, afirmou que sua prioridade será pagar os salários atrasados dos servidores. Segundo ele, há um compromisso do governo federal de sanar as contas do governo de Roraima.
Ele também disse, em entrevista à Folha de São Paulo, que quer exigir atestado de antecedentes criminais para tentar barrar a entrada de venezuelanos, um dos fatores que agravaram a crise fiscal do estado. “É muito difícil fazer o controle e estão entrando pessoas de todas as formas: criminosos, traficantes, marginais, pessoas que estão correndo da Justiça na Venezuela e estão vindo para cá”, disse.