Decreto de GLO autoriza uso de militares contra greve dos caminhoneiros

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O grupo de crise montado para enfrentar os impactos da greve dos caminhoneiros anunciou nesta sexta-feira (25) que o presidente Michel Temer editou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), válido para todo o território nacional, para autorizar a atuação do Exército. Os militares vão atuar na desobstrução de estradas a fim de garantir o abastecimentos de insumos básicos para a população, como alimentos, remédios e combustíveis. O decreto valerá por dez dias, até 4 de junho.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmman, afirmou ainda que Temer poderá editar um decreto para permitir a requisição de bens, prevista na Constituição. Ele acrescentou que os militares têm o respaldo legal para assumir a direção dos caminhões dos grevistas, se assim necessário. “O artigo 5, inciso 25 da Constituição Federal permite a requisição de bens, caso se faça necessário, em condições de pilotar veículo para que o desabastecimento seja contido e voltemos a ter distribuição regular”.

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De acordo com Jungamn, o foco da ação de requisição de bens são empresas que se negaram a disponibilizar motoristas a levar cargas, mesmo com a escolta garantida pela Polícia Rodoviária Federal. Neste caso, membros das Forças Armadas ou policiais poderão assumir os caminhões para levar as mercadorias. O ministro explicou que a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional estão articuladas para atuar.

O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa com ministros do governo Michel Temer. Além de Jungmann, também participaram os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo) e general Silva e Luna (Defesa), que, juntos, integram a chamada “sala de situação” para acompanhar o andamento do plano de segurança.

Mesmo com a medida, os ministros admitiram que a diminuição dos bloqueios será lenta e deve continuar nos próximos dias. Segundo os ministros, dados da Polícia Rodoviária Federal apontam que o país chegou a ter nos últimos dias até 938 interrupções em estradas. Dessas, 419 foram liberadas desde quinta-feira e restaram 519. Todas as interdições de rodovias são parciais.

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O ministro Eliseu Padilha disse que, após acordo firmado entre o governo e entidades na quinta-feira, “a paralisação já atingiu seus objetivos e foi exitosa”. “O governo negociou, mas o governo não pode fugir da responsabilidade que tem de garantir o abastecimento para os brasileiros”, declarou.

O ministro Carlo Marun também justificou que o governo aceitou negociar com os caminhoneiros antes de agir porque considerou que muitas demandas dos caminhoneiros eram legítimas no início, porém o discurso agora é que é preciso garantir o abastecimento para a população.

Em nota antes da coletiva , o Ministério da Defesa disse que as Forças Armadas terão atuação “rápida, enérgica e integrada”. “As Forças Armadas serão empregadas em reforço às ações federais e estaduais, disponibilizando meios em pessoal e material para: distribuição de combustível nos pontos críticos; escolta de comboios; proteção de infraestruturas críticas; e desobstrução de vias e acessos às refinarias, bases de distribuição de combustíveis e áreas essenciais, a fim de evitar prejuízos à sociedade”, explica a nota.