Defasagem salarial é retaliação do governo por atuação ‘independente’, dizem juízes

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A manifestação de juízes e procuradores “contra a reforma da Previdência e pela valorização da Magistratura e do Ministério Público” se transformou em um ato por reposição salarial e manutenção de benefícios, como o auxílio-moradia. Eles lotaram auditório da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quinta-feira (1).

Sob argumento de que pleiteiam justiça e garantia de um direito adquirido, com a recomposição de 40% de salários que não tiveram reajustes desde 2015, os representantes das carreiras da magistratura federal e do MP afirmam que são vítimas de retaliação e intimidação por parte do governo federal.

“Nós, juízes federais, estamos mobilizados, não aceitaremos qualquer redução nos nossos vencimentos. Esse ato comprova a mobilização de toda a magistratura e o Ministério Público no sentido de declarar ser impossível e inaceitável que nós tenhamos qualquer redução nos nossos vencimentos”, afirmou o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso. 

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“É uma falácia do governo tentar nos atingir por sermos servidores. Somos privilegiados pelo governo porque combatemos a corrupção. Eu tenho obrigação de combater a corrupção, mas o governo tem a obrigação de recompor meus vencimentos”, disse Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, presidente do Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). “Não podemos ser atacados por defendermos a Constituição”, afirmou. 

“Eles não se conformam de ter de submeter seus atos, muitas vezes perversos, desonestos, ao crivo do Ministério Público e à decisão de um juiz independente. Esse é nosso privilégio, a nossa independência. E o que vão fazer contra nós? Todas as carreiras tiveram os seus devidos e justos reajustamentos. Mas a magistratura não teve”, afirmou Sebastião Coelho da Silva, vice-presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS-DF). 

Apoio à causa

O auditório Nereu Ramos, que comporta 350 pessoas, ficou tomado pelos juízes, que ocuparam os corredores e o lobby. A mesa do evento contou com 13 representantes, sendo três parlamentares: o senador Paulo Paim (PT-RS), o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (MDB-MG), e o deputado Rogério Rosso (PSD-DF). 

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A participação e fala de Paulo Paim não estava programada no evento. Ele chegou usando um boné, calça jeans e camisa e sentou-se no meio do auditório, junto aos convidados. Antes do início do evento, foi chamado para selfies perto do palco e depois convidado a compor mesa. Em sua fala, citou a CPI da Previdência e desafiou o governo a provar que há déficit, mas encerrou sua fala num aceno aos magistrados.

“São legítimas as reivindicações da categoria. Eu quero mais que os juízes sejam bem pagos” afirmou Paim em seu discurso, após admitir que estava tentando passar despercebido no meio dos manifestantes. “Os servidores se dedicam dia e noite. O problema da Previdência não vai ser resolvido com essa reforminha. Só atacam o trabalhador. Não atacam o andar de cima”, disse o senador de oposição. 

Rogério Rosso, que é presidente da comissão especial que analisa a medida provisória que posterga reajustes dos funcionários públicos e aumenta o recolhimento previdenciário do funcionalismo de 11% para 14%, combateu a reforma da Previdência. Segundo o deputado, o governo conta com menos de 200 votos pró reforma (são necessários 308 votos, em dois turnos de votação). 

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“Falei com o presidente (Michel Temer) que essa campanha do governo contra o servidor, além de magoar a todos nós de forma forte, coloca brasileiro contra brasileiro, e ao fazer isso o início já é errado. Falei que não coloque a previdência para votar. Alguns dos meus colegas insistem em acreditar em algo que não é possível. A reforma não tem 200 votos hoje na câmara. E para que tensionar dessa forma?”, afirmou Rosso. 

Na sequência, os presidentes das associações de juízes e procuradores se revezaram no púlpito. O evento, previsto para ter início às 14 horas, começou com quase uma hora de atraso e durou mais de três horas. Pouco foi dito pelos presidentes das associações sobre a reforma da Previdência. Roberto Veloso leu a carta entregue pelos magistrados à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e à procuradora-geral da República, Raque Dodge, que defende a criação de um novo benefício por tempo de carreira e a recomposição salarial. A carta contou com mais de 18 mil assinaturas, segundo os representantes das entidades.