Defesa de Lula questiona rapidez do TRF4 na análise de recurso do caso tríplex

• 0

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram na tarde desta terça-feira (5) uma série de questionamentos sobre a ordem cronológica dos recursos em tramitação no Tribunal Regional Federal da 4.ª região (TRF4). As perguntas foram endereçadas ao presidente da Corte, o desembargador Carlos Thompson Flores Lenz, com base no artigo 5º, XXXIII, da Constituição Federal e na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

A defesa do ex-presidente quer saber se e por qual razão a apelação do petista tramita mais rápido do que outras. As perguntas foram enviadas após o desembargador João Pedro Gebran Neto concluir seu voto em relação ao recurso do petista, que foi condenado pelo juiz Sergio Moro no dia 12 de julho à prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no processo do apartamento tríplex do Guarujá (SP). O voto do relator sobre o caso Lula levou 100 dias para ser escrito, um dos mais rápidos da Lava Jato no TRF4. A apelação de Lula deu entrada no tribunal no dia 23 de agosto.

INFOGRÁFICO: Relator conclui voto sobre apelação de Lula no TRF4. O que acontece agora?

O processo que corre contra o ex-presidente no tribunal de Porto Alegre é considerado um dos mais rápidos se for levada em consideração a média de outros processos da Lava Jato. Desde a decisão de Moro até o início da tramitação do processo no TRF4, foram cerca de 40 dias. Em média, o Tribunal leva até 90 dias para dar início a esse tipo de tramitação. O andamento dos processos variam entre 42 e 187 dias.

Entre os questionamentos dos advogados está um que indaga “quantos desses recursos estavam tramitando perante a 8ª Turma do TRF4?”.

A 8ª Turma do TRF-4 é formada pelos desembargadores Gebran Neto, relator da Lava Jato, Leandro Paulsen, revisor, e Victor Luiz dos Santos Laus. No colegiado, na média dos processos que envolve a Lava Jato, Gebran Neto enfrenta a divergência dos votos de Laus, que é visto por assessores do próprio tribunal com uma postura mais garantista.

Segundo assessoria do TRF4, não há prazo definido para que o julgamento envolvendo o tríplex do ex-presidente Lula ocorra. Interlocutores apostam que será ainda no primeiro trimestre do próximo ano. Se o TRF-4 confirmar a condenação de Moro, Lula pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar inelegível.

O petista, que é pré-candidato a um terceiro mandato nas eleições do ano que vem, disse desconfiar que o objetivo dos processos é impedi-lo de participar da campanha. Lula lidera todos os cenários testados nas pesquisas eleitorais.

Leia também: Por que Lula cresce nas pesquisas, apesar da condenação na Lava Jato?

Os questionamentos formulados pelos advogados

1) Quantos recursos de Apelação estavam pendentes de julgamento neste Tribunal Regional Federal no dia 23.08.2017, quando foi recebida a Apelação Criminal nº 5046512-94.2016.4.04.7000?

2) A enumeração e detalhamento da relação dos recursos, com a ordem cronológica de entrada no TRF4 de cada um deles.

3) Quantos desses recursos envolviam réus soltos?

4) Quantos desses recursos estavam tramitando perante a 8ª Turma do TRF4?

5) Quantos desses recursos foram julgados até a presente data?

De acordo com o art. 11 da Lei nº 12.527/2011 o TRF4 deverá “conceder o acesso imediato à informação disponível” ou, no prazo de 20 dias, informar a data, local e modo para que a informação ou a certidão seja obtida ou, então, indicar as razões da eventual recusa.

Leia o pedido da defesa de Lula na íntegra