Em um duro ataque às delações da Operação Lava Jato e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a defesa do ex-assessor presidencial Rodrigo Rocha Loures aponta a “absoluta ilegalidade” das gravações entregues pelo delator Joesley Batista em recurso entregue nesta sexta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e classificam o novo pedido de prisão do ex-deputado como “impróprio e inoportuno”.
Na peça, o advogado Cézar Bittencourt e sua equipe afirmam que a Procuradoria Geral da República (PGR) deveria “dizer a verdade, que quer a prisão para forçar uma delação, como tem sido usual nos últimos tempos”. Os defensores sustentam que, com a perda do cargo de deputado, seu cliente não pode interferir no andamento do processo. “Está mais do que evidente que as provas coletadas contra Rodrigo Rocha Loures são totalmente imprestáveis, pois derivam de prova ilícita e (...) devem ser completamente descartadas por sua total ilicitude”
Ao criticar o pedido de reconsideração da prisão cautelar, Bittencourt diz que Loures está em casa, recolhido e sem contato com pessoas que possam atrapalhar as investigações, e demonstra que o ex-deputado e ex-assessor de Temer não deverá delatar.
“A espetacularização das prisões quase diárias da “lava jato”, acompanhadas por grande alarde da mídia, as megas entrevistas coletivas em redes de televisão a cada “operação policial”, as ilegais conduções coercitivas de pessoas que jamais foram convidadas a comparecer às repartições repressoras, entre outros tantos abusos oficiais, estão a agredir os direitos fundamentais do cidadão e também o Código de Processo Penal brasileiro. Há três anos assiste-se os espetáculos lamentáveis e totalmente desnecessários, transformando a prisão em regra, quando deveria ser exceção; começou-se (I) prendendo para garantir a produção de prova, passou-se (II) a prender por reconhecer que não existe prova contra o investigado, (III) para forçar delações etc”, afirma a defesa.
Com o objetivo de “ganhar a popularidade, conquistar a mídia, e transformar seus atores em falsos heróis nacionais”, a defesa afirma que a Operação Lava Jato utiliza métodos nada ortodoxos em suas investidas.
“A Polícia Federal e o Ministério Público, que são extraordinárias Instituições Públicas, que orgulham a todos nós brasileiros, não podem agir açodadamente, como, por vezes, acontece. Ou seja, o que ocorreu na “operação carne fraca”, voltou a repetir-se nesta operação em que foi constrangido o Presidente da República. Referimo-nos à omissão de cautela em não submeter o material utilizado ao trabalho pericial, o que causa enormes prejuízos às investigações e aos investigados”, afirma.
O pedido de reconsideração da medida cautelar aguarda avaliação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.