Delação da JBS: Fachin corre o risco de ‘manchar seu nome’, diz Gilmar Mendes

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Durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (12), o ministro Gilmar Mendes disse que o Ministério Público Federal (MPF) vive momento de “putrefação” e que o colega Edson Fachin corre o risco de manchar seu nome. O relator da Lava Jato rebateu e disse que está com a “alma em paz”.

Gilmar mencionou a atuação do ex-procurador Marcello Miller, que esteve no grupo do procurador-geral Rodrigo Janot na Lava Jato e agora é o pivô da crise que pode levar à anulação dos benefícios concedidos aos executivos da JBS, que estão presos. “Neste caso, ministro Fachin, imagino seu drama pessoal”, afirmou Gilmar.

“Ter sido ludibriado por Miller ‘et caterva’ [“e seus comparsas”, em latim] e ter tido o dever de homologar isto [a delação dos executivos do frigorífico] deve lhe impor constrangimento pessoal muito grande nesse episódio JBS”, afirmou.

A manifestação de Gilmar durou cerca de 15 minutos, nos quais ele fez críticas ao trabalho do Ministério Público, a algumas delações da Lava Jato e repetiu que se sentia constrangido pela situação de Fachin. “Não invejo a sua situação. Acho que Vossa Excelência desempenha um papel importantíssimo e também não invejo os seus dramas pessoais internos que certamente devem haver”, disse Gilmar, que está entre os citados pelos delatores da JBS no áudio que veio a público na semana passada e que pode levar à revisão da delação.

“Certamente, poucas pessoas na história do Supremo Tribunal Federal se viram confrontadas com desafios tão urgentes e imensos e grandiosos. E tão poucas pessoas na história do STF correm o risco de ver o seu nome e o da própria corte conspurcado por decisões que depois venham a se revelar equivocadas”, continuou Mendes, que acredita ter sido gravado pelo empresário Joesley Batista. Ele se encontrou com Francisco de Assis, advogado da J&F, em abril, a pedido do profissional, e sem saber que eles já negociavam acordo de delação. No meio da conversa, Joesley apareceu, de surpresa, segundo o ministro do Supremo.

“Julgar de acordo com a prova dos autos não deve constranger a ninguém”, rebateu Fachin

Relator do caso JBS no STF, Fachin respondeu: “Eu reitero o voto que proferi [no caso que estava sendo discutido] com base naquilo que entendo que são provas nos autos. E por isso agradeço a preocupação de Vossa Excelência, mas parece-me que, pelo menos ao meu ver, julgar de acordo com a prova dos autos não deve constranger a ninguém, muito menos um ministro da Suprema Corte.” “Também agradeço a preocupação de Vossa Excelência e digo que a minha alma está em paz”, completou.

O diálogo ocorreu na sessão da segunda turma do tribunal, em que são julgados os casos da Lava Jato. Os ministros analisavam uma denúncia contra o deputado Dudu da Fonte (PP-PE). O ministro Ricardo Lewandowski pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e o julgamento foi suspenso.

Ao se manifestar, Gilmar criticou o trabalho da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas sem mencionar o nome de Rodrigo Janot, chefe do MPF. “Eu que fui da Procuradoria-Geral da República, em que lá entrei em 1984, em ver o estado de putrefação, de degradação dessa instituição, me constrange”, afirmou.

Gilmar disse que o Supremo enfrenta situação delicadíssima, quadro de vexame institucional, e falou sobre o colega Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro. “Certamente no lugar onde está, o ministro Teori está rezando por nós e dizendo ‘Deus me poupou deste vexame’“.

Ele mencionou pedido de prisão feito por Janot contra senadores do PMDB, negado por Teori e arquivado por Fachin. Disse que as conversas que serviram como base para a abertura do inquérito não passaram de discussão política e que o procurador-geral inventou parecer no qual afirma que o crime de obstrução de Justiça não chegou a ocorrer porque a PGR descobriu e interveio. “Parece que ao sair de lá o Miller, ele [Janot] também perdeu o cérebro. Não era só o braço-direito.”