O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) será o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ). O anúncio foi feito nesta quinta-feira (28) pelo presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR).
“Houve um grande entendimento com Maia (Rodrigo Maia, presidente da Câmara) sobre a prioridade em relação à Previdência. Nossa decisão foi o delegado Marcelo Freitas. Ele tem um currículo invejável. Será um relatório técnico”, afirmou Francischini.
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Delegado da Polícia Federal desde 2002, Marcelo Freitas tem 43 anos e está em seu primeiro mandato. Até o momento, ele tem nove propostas enviadas ao plenário da Câmara: quatro projetos de lei e cinco requisições. Nas últimas eleições, Freitas obteve 58.176 votos.
Formado em Direito, possui doutorado pela Universidade Del Museo Social Argentino, de Buenos Aires, e tem duas pós-graduações: uma em Direito Público e outra em Direito Processual, ambas realizadas em Montes Claros (MG), onde possui sua base eleitoral.
Antes de ser deputado e delegado, Freitas foi analista judiciário e assistente do Supremo Tribunal Federal. Ele também é professor da Universidade Federal de Lavras, em Montes Claros. Possui ainda 48 publicações, entre artigos universitários e em jornais e sites.
Visita de Paulo Guedes
Assim que definido o nome do delegado, o presidente da CCJ reafirmou a vinda do ministro Paulo Guedes ao colegiado na próxima quarta-feira (3). Guedes havia desistido da audiência após receber críticas internas do PSL e havia anunciado que só iria à comissão depois da escolha do relator. “Vamos manter o calendário e votar no dia 17 a relatório”, afirmou o presidente da CCJ.
“É muito importante a fase que vamos enfrentar na CCJ. Na próxima quarta-feira, estaremos todos aqui”, afirmou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. “O dia em que for aprovada aqui na CCJ, a Bolsa sobe, o País se alegra.”
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Além de Francischini e Onyx, participaram da reunião que definiu o nome do relator o Delegado Waldir (GO), líder do PSL na Câmara, a deputa Bia Kicis (PSL-DF), vice-presidente da CCJ, e o secretário-especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que o nome foi um consenso e que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi consultado. “Havia vários nomes preparados para isso”, disse ela e acrescentou que o currículo de Freitas era excepcional. Ela disse ainda que haviam opções em outros partidos, mas que a decisão se guiou por critérios técnicos.
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