O pesquisador da Embrapa Zander Navarro foi demitido após escrever um artigo questionando a gestão da empresa na qual trabalha. Fosse a Embrapa uma companhia privada, a questão poderia até passar em branco. Mas ela é uma estatal, custeada com dinheiro dos nossos impostos e sua gestão é de interesse público. E, melhor do que a grande maioria dos brasileiros, seus servidores têm capacidade de elevar esse debate para um nível técnico e estratégico.
Navarro tinha direito de expressar o que pensa. O trato com a coisa pública evolui justamente porque a sociedade como um todo contribui para que o resultado do gasto do nosso dinheiro seja mais justo e eficiente. Só que há um lado autoritário nas estatais que torna o debate opaco, sem transparência e blindado aos questionamentos da sociedade. É essa característica da maioria das empresas públicas que as tornam terreno fértil para a ineficiência e para a corrupção.
O artigo de Navarro não traz nenhuma acusação leviana, nem expõe a Embrapa ou seus diretores a qualquer constrangimento. Ele chama a atenção para o fato de, em sua opinião, o gasto ano para sustentar a empresa não estar trazendo o retorno social esperado. Em resumo, a Embrapa teria ficado grande demais, com muitas áreas, milhares de funcionários bem pagos e pouco foco em suas pesquisas. Navarro também lembra que a empresa foi usada pelo governo Lula em uma incursão na África em troca de votos para o Brasil entrar no Conselho de Segurança da ONU.
É difícil discordar que se espera muito de uma empresa que recebe bilhões anualmente e que está ligada a uma das atividades econômicas mais importantes do país. E que seu foco precisa sempre estar em debate. Se a atual gestão da Embrapa discorda dos argumentos do texto, deveria vir a público para mostrar que tem, sim, foco e que o retorno social é condizente com o investimento feito pelo contribuinte. Demitir o funcionário não é a resposta adequada.
Esse comportamento é comum a dezenas de empresas públicas. Temos, por exemplo, um projeto nuclear que custa bilhões por ano e envolve um punhado de empresas públicas cujos orçamentos ficam longe dos olhos da maioria da população. Há estatais dedicadas ao sonho da construção de um microchip nacional, outra que há uma década tenta produzir derivados de sangue (e que se enfiou em uma disputa política no Ministério da Saúde), e a Telebrás foi ressuscitada para prestar um serviço que a iniciativa privada poderia prover. Os argumentosda segurança nacional e do dominío de novas tecnologias transformaram o Estado em um empresário sonhador e que não quer conversar com os sócios.
O repórter Fernando Martins da Gazeta do Povo fez a conta: em 2016, cada brasileiro tirou do bolso R$ 92 para colocar nas estatais. Naquele ano, foram R$ 19,1 bilhões direcionados do orçamento para essas empresas. Além disso, há as companhias não dependentes do Tesouro, como a Petrobras e o Banco do Brasil. O fato de não terem pedido dinheiro ao governo recentemente não as torna menos problemáticas.
O escândalo do Petrolão está sendo apurado e ainda trará custos para a Petrobras, que acabou de fazer um acordo de R$ 10 bilhões com seus acionistas minoritários nos EUA. O acionista majoritário somos todos nós, contribuintes, e nunca veremos a cor da maior parte do dinheiro desviado ou mal gasto pela empresa.
Neste momento, há o debate sobre a capitalização da Caixa com recursos do FGTS. Serão R$ 15 bilhões em dinheiro dos cotistas aportados no banco via a compra de títulos perpétuos. Alguém aí disposto a comprar um título da Caixa pela eternidade? Talvez, sim. Mas é mais fácil pegar no fundo sem perguntar aos donos do dinheiro e sem precisar justificar o fato de o banco ter diretores investigados por corrupção.
O Brasil precisa rediscutir o papel de suas estatais para justificar os custos diretos e indiretos de mantê-las. Em alguns casos, como na Eletrobras, o caminho da privatização parece ser o melhor. Em outros, basta uma reconexão com a realidade. Em nenhum caso a saída autoritária de calar as críticas vai melhorar o país.