O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou denúncia contra os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e o ex-ministro Aloizio Mercadante para a primeira instância do Distrito Federal. O caso é referente a apuração do crime de obstrução de Justiça envolvendo a nomeação de Lula para a Casa Civil ainda no governo Dilma para tentar atrapalhar a Lava Jato.
Na última quarta-feira (6), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou os petistas e, na mesma peça, pediu o arquivamento das suspeitas contra o ministro Marcelo Navarro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao decidir sobre o caso, Fachin acatou o pedido de Janot sobre Navarro. Por esse motivo, o ministro entendeu que não há mais motivos para que o processo fique no STF, já que não existem outros detentores de foro na Corte neste inquérito.
Manobra para ter foro
O inquérito foi aberto em 2016 com diferentes frentes de investigação. Uma delas era para apurar se Dilma e Lula tentaram obstruir a Lava Jato por meio da nomeação do ex-presidente para a Casa Civil.
Na avaliação dos procuradores, a nomeação de Lula teria ocorrido com o propósito de dar a ele o direito de ser investigado e julgado em foro no Supremo, evitando que o ex-presidente fosse alvo do juiz Sergio Moro – o que representa desvio de finalidade. Os petistas temiam que Moro mandasse prender Lula.
Quando pediu a abertura do inquérito, Janot afirmou que antes de Lula ser alvo de condução coercitiva, não havia notícias de que ele fosse ocupar a Casa Civil.
Janot citou ainda que o então ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, havia assumido o cargo apenas cinco meses antes e, portanto, a nomeação havia sido uma acomodação político-administrativa em favor de Lula para que ele voltasse a ter foro, apurou a reportagem.
A acusação contra Dilma e Mercadante
Outra linha de investigação apurava se Dilma e Mercadante tentaram impedir que Delcídio fizesse delação premiada, no fim de 2015.
O então senador havia sido preso pela Lava Jato. Seu assessor, Eduardo Marzagão, gravou secretamente uma conversa com Mercadante, ministro de Dilma, que era, na época, um dos mais próximos assessores da ex-presidente.
O diálogo revela Mercadante sugerindo a Marzagão que o parlamentar não deveria firmar um acordo de delação premiada com o Ministério Público, o que acabou ocorrendo.
No diálogo, Mercadante oferece ajuda financeira e sugere a possibilidade de o então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, ser procurado para atuar pela soltura de Delcídio.
Em depoimento, Delcídio disse também que outras pessoas próximas ao PT e ao governo buscaram envolvidos na Lava Jato para convencê-los a não fechar delação premiada.
Sem sigilo
Em relatório recente, a Polícia Federal recomendou o desmembramento da investigação para que o caso seja investigado fora do Supremo, no âmbito da Justiça Federal do Distrito Federal, já que não há o envolvimento de pessoas com foro privilegiado.
Ainda no despacho, o relator da Lava Jato no STF acatou pedido de Janot para retirar sigilo das investigações.
Bolsonaro e aliados criticam indiciamento pela PF; esquerda pede punição por “ataques à democracia”
Quem são os indiciados pela Polícia Federal por tentativa de golpe de Estado
Bolsonaro indiciado, a Operação Contragolpe e o debate da anistia; ouça o podcast
Seis problemas jurídicos da operação “Contragolpe”