Passada a derrota do PT nas urnas neste domingo (28), o principal líder do partido tem pela frente outras preocupações além de estruturar a oposição ao governo Jair Bolsonaro (PSL), que começa em janeiro. Preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem um encontro marcado com o juiz federal Sergio Moro: dia 14 de novembro. Ele vai ser interrogado no processo referente ao sítio em Atibaia.
Nesse processo, o Ministério Público Federal (MPF) atribui a Lula a posse da propriedade, que estaria em nome de ‘laranjas’. Uma perícia da Polícia Federal (PF) no local só encontrou pertences pessoais da família do petista no local. Lula nega que seja o dono do sítio.
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Moro chegou a marcar um interrogatório no processo, mas voltou atrás alegando que, por ter sido agendado para o período eleitoral, Lula poderia explorar o depoimento politicamente.
Revisão da prisão em segunda instância
O ex-presidente ainda aposta suas fichas na revisão da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância para deixar o cárcere. A defesa tentou reverter no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão que negou um habeas corpus para o petista e abriu a possibilidade da prisão de Lula, que aconteceu em abril.
O caso estava sendo julgado pelo plenário virtual e já tinha maioria formada para negar o novo recurso quando o ministro Ricardo Lewandowski pediu vista (mais tempo para analisar o caso). Agora, o caso deve ser julgado presencialmente pelos 11 ministros da Corte.
Ao devolver o processo para julgamento, Lewandowski pediu que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, paute o julgamento de duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam da possibilidade de prisão em segunda instância. Para o ministro, o STF deve decidir sobre esses casos antes de julgar o caso específico de Lula.
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Lula está preso com base na permissão para execução da pena a partir de condenação em segunda instância. Em janeiro, o petista foi condenado pelo Tribunal Regional federal da 4.º Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex no Guarujá. Acontece que, apesar de autorizar a prisão, a maioria dos ministros do STF é contra a possibilidade de prisão em segunda instância.
Se as ADCs forem julgadas pelo plenário, a tendência é que o entendimento do STF mude. E isso beneficiaria o ex-presidente, que só está preso com base nessa autorização. Cabe ao presidente do STF pautar a discussão em plenário, mas Toffoli tem dado sinais de que pretende evitar o julgamento de assuntos polêmicos – pelo menos por enquanto.
Outros processos
Enquanto espera uma decisão sobre prisão em segunda instância, Lula responde a outros cinco processos na Justiça – dois deles em Curitiba, conduzidos pelo juiz federal Sergio Moro. O mais adiantado é o caso em que o réu é acusado de ter recebido propina da Odebrecht através da compra de um terreno para a construção de uma nova sede para o Instituto Lula – a construção nunca aconteceu.
No mesmo processo, o Ministério Público acusa Lula de firmar um contrato de aluguel fictício com um laranja para esconder a propriedade de um imóvel em São Bernardo do Campo. O processo está em fase de alegações finais. Depois que a defesa de todos os réus entregarem seus argumentos, Moro pode proferir a sentença do caso. Não há prazo para isso acontecer.
Processos em Brasília
Lula também responde a mais três processos na Justiça Federal de Brasília. Um deles é por tráfico de influência por ter supostamente atuado para liberar verba do BNDES em obra da Odebrecht em Angola.
O ex-presidente também foi denunciado pelo MPF do Distrito Federal por corrupção passiva, sob acusação de aceitar promessa para receber recursos ilegais em 2009, quando ainda ocupava a Presidência. Segundo a Procuradoria, Lula e seu então chefe de gabinete, o ex-ministro Gilberto Carvalho, aceitaram a promessa de vantagem indevida de R$ 6 milhões para favorecer as montadoras MMC e Caoa na edição da medida provisória 471, de novembro de 2009.
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O último processo é referente à Operação Zelotes. Lula é acusado pelo Ministério Público Federal de ter atuado de forma criminosa nas negociações que levaram a compra, pelo governo brasileiro, de caças Gripen da sueca Saab, além de buscar a renovação de uma medida provisória que levou a prorrogação de benefícios fiscais concedidos a montadoras de automóveis.
Lula já foi absolvido em um processo
O ex-presidente conseguiu pelo menos uma vitória importante na Justiça, ao ser absolvido em um processo em que era acusado de obstrução de Justiça, por ter supostamente tentado comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e tentar impedi-lo de firmar um acordo de colaboração premiada.
O MPF pediu a absolvição de Lula e o cancelamento dos benefícios do acordo de colaboração premiada do ex-senador Delcídio do Amaral. Segundo os procuradores, Delcídio mentiu em sua delação para incriminar Lula. Apesar de absolver o ex-presidente, a Justiça não cancelou o acordo de Delcídio.
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