O deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), mais conhecido como Paulinho da Força, teve os direitos políticos cassados por, no mínimo, cinco anos, em decisão colegiada do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região divulgada nesta segunda-feira (12), em São Paulo.
Ele foi condenado por improbidade administrativa por utilizar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para contratar a Fundação João Donini, sem licitação, para cursos profissionalizantes a desempregados e pessoas de baixa renda. Foram gastos ao menos R$ 215 mil.
Com a decisão, Paulinho não perde imediatamente o cargo, mas pode ser impedido de concorrer a novas eleições em 2018. A exceção é ele obter algum recurso suspendendo a decisão, seja no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal.
Além da suspensão dos direitos políticos, Paulinho e outros réus, incluindo o responsável pela fundação, João Francisco Donini, foram condenados ao pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.
A assessoria da Força Sindical informou, em nota, que o deputado vai recorrer da decisão. Segundo o advogado de Paulinho, Tiago Cedraz, na época do convênio com a fundação, não se exigia licitação para subcontratação de convênios. A reportagem não conseguiu contato com João Francisco Donini.