Entre os 57 projetos de lei protocolados pelo novato deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) na Câmara está a criação de um sistema para agregar dados sobre o patrimônio de agentes públicos. A medida, segundo a justificativa do projeto, tem o objetivo de coibir o enriquecimento ilícito e combater a corrupção e a lavagem de dinheiro.
Pelo projeto, qualquer ocupante de cargo público dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e membros do Ministério Público, mesmo que não recebam remuneração, serão obrigados a entregar uma lista com seu patrimônio, incluindo móveis, imóveis, dinheiro, títulos, ações, investimentos e participações societárias, por exemplo. A regra, se o projeto for aprovado, também vale para os deputados e até para o presidente da República.
Agostinho também quer que os parentes de agentes públicos sejam alcançados pela regra. O projeto prevê que cônjuges e dependentes também são obrigados a entregar a declaração de bens. O sistema que vai agregar as informações deverá ser criado pelo governo federal e alimentado por diversos poderes.
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O texto também prevê que os agentes públicos e seus parentes deverão atualizar os dados anualmente e no prazo de dez dias após deixarem o cargo. Os dados ficarão sob os cuidados da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) – e dos Tribunais de Contas dos Estados, em alguns casos – e poderão ser compartilhados com órgãos de investigação, como a Polícia Federal e o Ministério Público. O projeto também prevê que a omissão de dados ou a recusa em entregar as informações pode acarretar em demissão.
A regra vale, de acordo com texto, para agentes públicos eleitos, nomeados designados ou contratados em órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional dos três poderes e do Ministério Público.
Na justificação do projeto, o deputado alega que com a medida “será possível identificar situações de eventual incompatibilidade entre o patrimônio privado de agentes públicos e sua remuneração, aumentando-se as possibilidades de detecção das práticas de corrupção e lavagem de dinheiro”.
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Agostinho também alega que o banco de dados vai possibilitar a identificação de conflitos de interesse público e privados. Isso porque o projeto prevê que o patrimônio de empresas em que os agentes públicos ou seus parentes tenham mais de 15% das cotas societárias também deverá ser discriminado. “Além disso”, justifica o deputado, “a declaração também possibilitará identificar, de modo mais ágil, o patrimônio à disposição do agente o que pode ser de extrema utilidade em situações nas quais forem justificáveis medidas judiciais ensejadoras de sequestro de bens e bloqueio de valores”.
A medida, segundo o deputado, faz parte de um pacote elaborado pela Transparência Internacional e endossado por uma série de candidatos durante a campanha eleitoral.
Atualmente, o projeto de Agostinho aguarda análise da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. A proposta também vai precisar passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa antes de ir à votação no plenário.