Quase um ano após a Câmara desfigurar as “10 Medidas de Combate à Corrupção”, o deputado Mendes Thame (PV-SP) resgatou o conteúdo original e reapresentou a proposta em forma de projeto de lei. Das 10 medidas originais, apenas duas do pacote encampado pelo Ministério Público Federal foram aprovadas pela Câmara no final de novembro de 2016.
Desde o envio ao Senado, o projeto está engavetado, aguardando a designação de relator para que o tema seja apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Não há previsão de quando os senadores votarão o projeto. As “10 medidas” chegaram ao Congresso Nacional em março do ano passado com a força de mais de 2 milhões de assinaturas apoiando o projeto.
Uma comissão especial foi criada na Câmara para discutir o tema, mas no plenário as propostas de endurecimento da legislação e simplificação dos trâmites processuais foram sumariamente derrubadas. Sobrou no pacote a criminalização específica do crime de caixa dois eleitoral (uso de dinheiro de campanha sem o devido registro na Justiça Eleitoral) e a inclusão de alguns crimes na categoria de hediondos caso o valor desviado seja superior a 10 mil salários mínimos.
Os deputados ainda incluíram no texto uma emenda que prevê a punição de magistrados e integrantes do Ministério Público por crime de abuso de autoridade. O projeto de lei 8727/2017 retoma pontos cruciais do pacote original, como a criação da figura do “reportante do bem” (que incentiva o cidadão a denunciar crimes de corrupção em qualquer órgão, público ou não), o teste de integridade (simulação de suborno sem o agente público saber) e a tipificação do crime de enriquecimento ilícito.
Prisão preventiva e crime hediondo
Mendes Thame, que é presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, também reintroduz o crime hediondo para casos de corrupção de altos valores (superior a 100 salários mínimos), cria a certificação do trânsito em julgado quando o recurso for considerado meramente protelatório, propõe mais celeridade à tramitação de processos de improbidade administrativa, muda o sistema prescricional e flexibiliza o conceito de prova ilícita (dependendo do conteúdo que for revelado na prova).
O texto reapresentado traz de volta a prisão preventiva para assegurar a devolução dos recursos desviados, o confisco dos valores roubados antes mesmo da condenação do réu e resgata a punição para dirigentes partidários por prática de corrupção ou caixa dois.
Mendes Thame disse que pretende fatiar o pacote em vários projetos e que só reapresentou as 10 medidas agora para “agilizar” a tramitação. Ao desmembrar as propostas em vários projetos, o deputado diz que conseguirá reduzir a pressão das categorias envolvidas na fase de discussão.
O deputado reconhece que não houve empenho para que o projeto fosse retomado com celeridade no Senado, uma vez que o pacote foi “mutilado” pela Câmara. “Na verdade utilizaram o projeto para incluir o abuso de poder, o que não deveria”, comentou. Mendes Thame vai sugerir à presidência da Câmara que o tema seja analisado em comissão permanente destinada a discutir propostas de combate à corrupção e que esta função seja estendida à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Como foi protocolado no final de setembro, o novo pacote ainda não está na pauta de nenhuma comissão.
Segundo o deputado, o Ministério Público trabalha em nova proposta de pacote com 100 medidas e que, por isso, vai pedir que os procuradores acrescentem novas propostas ao conjunto de projetos encampados por ele. Para o deputado, o resgate do pacote teria um resultado diferente se fosse a voto no plenário hoje. “Acho que o clima é cada vez mais de pressão popular”, declarou.