A Câmara dos Deputados pode discutir nesta terça-feira (5) uma medida que perdoa até 99% juros, multas, encargos e honorários advocatícios de débitos inscritos na Dívida Ativa da União. O detalhe é que 174 dos 513 deputados – um terço da Câmara – têm interesse direto na questão, pois estão na lista dos devedores. E, se aprovarem a proposta, poderão renegociar as dívidas em condições vantajosas.
Dos deputados federais que devem à União, 114 têm débitos em situação irregular, também conhecida como “em cobrança”. São valores que não estão sendo pagos em parcelamentos especiais, não estão suspensos pela Justiça nem são cobertos por garantias.
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Outros 60 deputados têm dívidas regularizadas, ou seja, renegociadas, garantidas por penhora, depósito, carta de fiança ou seguro garantia ou suspensas por decisão judicial. Eles podem se beneficiar da medida que vão votar porque contribuintes que já façam parte de algum parcelamento especial também poderão aderir ao chamado “novo Refis”.
Incluindo senadores, a dívida dos parlamentares federais com a União beira R$ 1,5 bilhão. Desse total, quase R$ 1 bilhão se refere a débitos em situação irregular.
A lista dos parlamentares devedores foi fornecida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e tornada pública pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).
“Autoperdão”
A proposta que será analisada pelos deputados é a Medida Provisória 783, que cria o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Ele permite a pessoas físicas e jurídicas parcelarem suas dívidas com a União com descontos e usando prejuízo fiscal e base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos.
Na semana passada o governo estendeu o prazo de adesão ao “novo Refis”, que ia até o fim de agosto, para o dia 29 de setembro. A demora na votação da MP, adiada várias vezes, se deve à falta de acordo entre o Executivo e o Legislativo sobre mudanças no texto original.
A proposta enviada por Michel Temer previa descontos de 25% a 90% sobre multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios das dívidas. Mas o projeto de lei de conversão elaborado pelo deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), relator da comissão mista que analisou a MP, elevou os descontos para porcentuais que variam de 85% a 90%.
“Trabalhos como o desta comissão permitirão resgatar alguns desses contribuintes e colocá-los em condição de robustez para garantir o pagamento de seus tributos. Que a gente possa mudar esta mentalidade brasileira que enxerga o fim do contribuinte como solução”, disse o deputado quando a comissão mista aprovou seu texto.
A proposta do deputado – sócio de empresas que devem R$ 83,6 milhões à União, dos quais R$ 55,7 milhões em situação irregular – reduz de R$ 13 bilhões para cerca de R$ 400 milhões a arrecadação esperada com o Pert. Em busca de receitas para reduzir o rombo das contas públicas, o Ministério da Fazenda tenta emplacar um texto menos favorável aos devedores.
“Esse dinheiro a menos é dinheiro público, que deveria ser investido em políticas públicas. Mas o governo é refém da bancada do Refis, que está chantageando o presidente e só vai apoiá-lo em futuras denúncias de corrupção se o governo aceitar dar desconto nessa dívida”, comentou o procurador da Fazenda Achilles Frias, presidente do Sinprofaz, em entrevista à Gazeta do Povo semanas atrás.
Preservar empregos
Outro grande devedor, o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) considera que a aprovação da MP com as alterações feitas por Cardoso Júnior vai preservar empresas e empregos. “E isso fará muito bem à economia brasileira, que passa por um período de intensas mudanças, ajustes e reflexões”, disse ele em reunião com empresários de Cascavel (Oeste do Paraná) em meados de agosto. Kaefer e suas empresas têm R$ 56 milhões em débitos irregulares inscritos na Dívida Ativa da União.
A análise da MP 783 pelo plenário está pautada para a manhã desta terça-feira, mas a agenda ainda precisa ser confirmada. Os líderes partidários vão debater a pauta desta semana – que tem feriado da Independência na quinta-feira (7) – com o presidente interino da Câmara, André Fufuca (PP-MA), a partir de 18 horas desta segunda-feira (4).