A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto que cria um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A proposta, agora, será enviada ao Senado Federal. A criação do SUSP ganhou força após o governo decretar intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro e tem como principal objetivo estabelecer a integração de 15 categorias, como os policiais federais, civis e militares, além da Polícia Rodoviária Federal, corpos de bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários e peritos.
Para o relator do projeto, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o texto vai fazer as polícias deixarem de ser “ilhas”, através do compartilhamento de informações. “O projeto não traz transtorno, não faz despesa. O objetivo principal do SUSP é levar informações a todos os órgãos de segurança pública, para que o órgão policial não vire uma ilha”, afirmou.
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A ideia é que esses órgãos trabalhem em conjunto. O texto determina que “a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos”, mas, para evitar conflitos entre as corporações, ressalta que cada agente precisará respeitar os “limites de suas atribuições constitucionais e legais”.
Uma das consequências práticas é que será usado um sistema integrado de informações e dados eletrônicos e os registros de ocorrência serão padronizados para que todos os integrantes do Sistema Unificado possam utilizá-los.
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A gestão do SUSP caberá ao recém-criado Ministério da Segurança Pública, que terá a missão de efetivar o intercâmbio de experiências técnicas e operacionais entre os órgãos federais, estaduais e municipais.
A pasta também terá que estabelecer metas anuais para cada órgão, que serão fiscalizadas através do monitoramento de indicadores.
O projeto foi aprovado praticamente por unanimidade. Foram 367 votos a 1. Liderados pelo PT, partidos da oposição fizeram obstrução no plenário. Durante a votação, no entanto, afirmaram que não eram contra a proposta, mas que era preciso discutir a crise política após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na Operação Lava Jato.
Os deputados aprovaram ainda um destaque ao texto-base, apresentado pelo PDT, retirando do texto dispositivo que determinava a qualquer profissional de órgãos integrantes do Susp fazer a preservação do local do crime para exame pericial.
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