Deputados da base foram decisivos na rejeição de urgência no projeto da reforma trabalhista

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Parlamentares da base do governo foram decisivos na derrota que o governo do presidente Michel Temer (PMDB) sofreu na noite desta terça-feira (18) no plenário da Câmara, ao ajudarem a rejeitar o pedido de urgência para tramitação da reforma trabalhista, que permitira apreciação mais célere da proposta. O governo obteve 230 votos – seriam necessários 257. E outros 163 votaram contra. Entre estes, pelo menos 70 deputados de legendas de apoio ao governo abandonaram a base: PMDB (8), PR (9), Solidariedade (9), PSB (19), PSDB (3), PP (4), PPS (1), PRB (4), PSD (5), PTB (1), PTN (5) e PV (2).

A oposição comemorou o resultado e iniciou um grito de “Fora Temer”, com pequenos cartazes nas mãos com críticas ao governo. “Se eles não conseguiram votos de 257 imagina de 308 para aprovarem a delicadíssima reforma da Previdência. Os deputados da base que votaram contra a urgência sabe que esse governo está indo para o precipício. E não querem ir juntos. O Temer não irá disputar mais eleições, mas os que estão aqui, sim”, disse Alessandro Molon (Rede-RJ), que votou contra.

“Com a Previdência também será assim”, avisou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). “O governo Temer registrou uma grande derrota”, celebrou Afonso Florence (PT-BA). A sessão foi marcada por protestos da oposição, uma vez que a medida interromperia o prazo de apresentação de emendas na comissão especial e as propostas de alteração no projeto só poderiam ser apresentadas na votação em plenário. O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), pediu a suspensão da votação por considerar que a não apresentação de emendas na comissão seria “desrespeitosa” com os membros do colegiado. “Consideramos que está se tolhendo a tramitação normal do projeto”, criticou. “Votar a urgência hoje é um atropelo”, concordou o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP).

Mea-culpa de Maia

Deputados aliados do governo entenderam que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se precipitou encerrou a votação com quórum baixo para esse tipo de votação, com menos de 400 deputados presentes no plenário. Maia, para surpresa, fez essa “mea-culpa” e admitiu nova votação. “Encerrei a votação, foi um erro meu. Tinham pelo menos 50 deputados na Casa para votar. Se os líderes acordarem podemos votar novamente”, anunciou Maia.

Maia propôs um acordo para manutenção do prazo de emendamento do texto substitutivo na comissão especial até amanhã (19).

Pela regra interna, as emendas nas comissões podem ser apresentadas por qualquer membro do colegiado. Até o momento foram apresentadas 882 emendas, sendo metade delas acatadas pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN). Para apresentar uma emenda em plenário, será preciso reunir o apoio de 103 deputados ou de líderes que representem esse número de parlamentares. “Essa manobra que está acontecendo aqui é absurda. Não há legitimidade para votação dessa matéria”, atacou o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ).

Dando como certo que sairia vitorioso minutos antes do encerramento da votação, o relator Rogério Marinho (PSDB-RN) contou que amanhã haveria uma reunião com os oposicionistas para discutir procedimentos de votação. O objetivo era impedir que a oposição obstruísse os trabalhos, uma vez que a urgência aprovada abria brecha para votação direto no plenário.

Assim que a tramitação do projeto for concluída na comissão, a proposta seguirá ao plenário. O relator espera que a votação no colegiado aconteça na terça-feira (25). O presidente da Câmara disse nesta tarde de terça-feira que o projeto poderia ser votado no plenário na próxima semana mas, sem a urgência aprovada, ainda não há data para o tema entrar na pauta.