Deputados do Amapá aprovam auxílio paletó de R$ 25 mil e causam revolta

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Deputados do Amapá aprovaram um projeto de lei controverso no apagar das luzes de 2017 que está gerando revolta e indignação entre os cidadãos. A proposta garante dois benefícios aos parlamentares. O artigo 1.º do polêmico texto prevê a fixação do ‘subsídio de natal’. Diz o texto. “Os deputados estaduais fazem jus ao subsídio de natal, no mesmo valor do subsídio mensal que será pago sempre no mês de dezembro, proporcionalmente ao período de mandato exercido.”

O artigo 2.º garante aos parlamentares o auxílio paletó, no valor de R$ 25 mil a cada ano. “Em cada sessão legislativa, sempre no mês de fevereiro, será devido aos deputados estaduais um subsídio adicional destinado ao custeio de despesas para confecção e manutenção de vestuário condigno com o exercício do mandato, de modo a atender a exigência regimental nesse sentido.”

O projeto passou tranquilamente em meio às festas de Natal e de Réveillon – foi proposto no dia 18 de dezembro e aprovado pela Mesa Diretora no dia 28 – e já seguiu para sanção do governador Waldez Góes (PDT). Os deputados estaduais recebem R$ 25 mil de vencimentos mensais.

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Na quinta-feira (4), o movimento “Me solta, Amapá”, protestou na porta da Assembleia. Manifestantes penduraram roupas usadas – calças, camisas e até um paletó – nas grades que cercam a sede do Legislativo estadual.

“Nota de esclarecimento”

Em defesa da aprovação dos benefícios, o presidente da Assembleia, deputado Kaká Barbosa (Avante), afirmou que os benefícios concedidos aos parlamentares estaduais por meio do projeto de lei 257 dão “adequado tratamento legislativo ao pagamento de vantagens que, já de longa data, são aplicadas aos membros das Casas Legislativas por todo o Brasil”.

Em “nota de esclarecimento”, Kaká sustenta que “a Assembleia Legislativa entende que a aprovação da referida lei não inviabiliza a política de adequada aplicação e racionalização dos gastos praticadas por sua atual administração, vide as medidas, nesse sentido, que vêm sendo adotadas e são de amplo conhecimento da sociedade em geral”.

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Nesta quinta-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Amapá protocolou no Palácio do Setentrião, sede do Executivo estadual, documento por meio do qual recomenda ao governador o veto ao projeto que aprovou o 14º e o 15º salários dos deputados estaduais.

O presidente da OAB local, Paulo Campelo, disse que “é inadmissível que na situação em que se encontra a economia no Estado e no País os parlamentares aprovem no apagar das luzes tal projeto de lei criando dois benefícios para si próprios, e que na prática funcionam como se fossem o 14º e o 15º salário”.

“Queremos contar com a sensibilidade do governador para que ele vete o projeto que é temerário para o nosso Estado”, disse Campelo. Waldez Góes já declarou disposição de vetar o texto, ora sob análise da Procuradoria-Geral do Estado.