Na pauta pós-denúncias contra o presidente Michel Temer, o Congresso Nacional tenta mostrar serviço para o eleitor com uma agenda de propostas que mostre resultados para um problema da população, a segurança pública. Depois do Senado planejar a votação de uma sequência de projetos nessa área, agora é a Câmara que vai dedicar a semana para votar projetos nesse setor.
Na reunião de líderes de segunda-feira (6), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deputados acertaram votar projetos sobre o fim da saída temporária de presos, penas mais rígidas para assassinos de policiais, fim do auto de resistência para obrigar investigação de mortes em confrontos com policiais, tornar crime o uso de pessoas como escudo humano; bloqueio de telefonia celular nos presídios e fim de atenuante de pena para menores de 21 anos e maiores de 70 anos.
São projetos de autoria de deputados ligados à polícia, como Cabo Sabino (PR-CE), o coronel Alberto Fraga (DEM-DF), Capitão Augusto (PR-SP), além do deputado João Campos (PRB-GO), delegado da Polícia Civil e um dos líderes da bancada evangélica. Como característica, os projetos aumentam penas, disciplinam cumprimento e dificultam a saída dos detentos.
No projeto que proíbe as saídas temporárias dos presidiários, Alberto Fraga justifica que os presos causam pânico na sociedade quando gozam esse benefício. “A sociedade tem sofrido muito nas mãos dos bandidos perigosos, que no sistema prisional são os mais hábeis em se travestirem de disciplinados para, assim, obterem os benefícios da progressão de regime e outros, como os saidões. Temos tido notícias comprovadas que muitos bandidos ao saírem nunca mais voltam, e os que não fogem aproveitam tais saídas para cometerem novos crimes causando um verdadeiro pânico na sociedade, com vítimas de crimes bárbaros”, avalia o deputado.
O projeto que determina que as empresas de telecomunicações coloquem bloqueadores de sinal de celular perto dos presídios será votado em regime de urgência. A aprovação do requerimento para que esse projeto tivesse prioridade foi aprovado na noite de segunda. O autor, Cabo Sabino, avalia que “a única maneira de acabar com a ação de criminosos detidos nos presídios é a adoção de uma medida definitiva que garanta que os bandidos não tenham acesso a qualquer sinal de telefonia celular dentro ou nas imediações dos estabelecimentos prisionais”, afirmou, na justificativa do projeto.
Os outros projetos também deverão tramitar com urgência. A votação sobre esses pedidos deve ocorrer nesta terça-feira. Segundo os líderes dos partidos na Câmara, a votação dos projetos deve ocorrer entre hoje e amanhã.
MPs seguem paradas
Enquanto vota a pauta com temas voltados à segurança, os deputados deixam de analisar medidas provisórias (MPs). Rodrigo Maia avisou, há três semanas, que não vota projetos enviados pelo governo por meio de MPs até que o rito para elas seja alterado, dando mais prazos para o Congresso.
Para isso, é preciso aprovar uma proposta de emenda à Constituição, que já está pronta para votação. Porém, as votações de PECs demandam quórum alto e ainda não há previsão para que seja colocada em votação. Enquanto isso, as MPs de reformas e programas de investimentos de Temer ficam paradas, na fila.
No começo de outubro, o Senado também anunciou seu esforço para votar pautas ligadas ao tema da Segurança Pública. Entre os projetos que foram pautados estão mudanças sobre porte de armas, recursos para as polícias estaduais, penas mais duras para porte de armas brancas e para assaltos e roubos com uso de explosivos, além da equiparação da carreira de agentes penitenciários ao policial.