Deputados não reeleitos tramam mudança na lei para liberar políticos em estatais

• 0

Parlamentares que não conseguiram se reeleger articulam uma mudança na Lei das Estatais nada republicana. Uma comissão especial da Câmara, que trata de projeto envolvendo agências reguladores, incluiu a derrubada da proibição de que dirigentes partidários e parentes de políticos ocupem cargos nas estatais, algo que está vedado desde 2016. Assim, eles poderiam ser contratados por empresas federais e estaduais no ano que vem, sem problemas.

Esse projeto tinha caráter conclusivo na comissão especial e poderia seguir direto para o Senado, sem necessidade de ser submetido ao plenário da Câmara. Acontece que, após a aprovação na comissão, o deputado Fabio Trad (PSD-MS) apresentou um recurso, com as assinaturas de 71 deputados, obrigando que o texto passe sim pelo plenário antes de seguir para votação dos senadores. 

LEIA TAMBÉM: Com Bolsonaro e ministro astronauta, cientistas sonham com 3% do PIB

Trad tem sido procurado por alguns colegas que não conseguiram se reeleger e pressionado para retirar o recurso e deixar o projeto seguir seu curso no Senado. Para entrar em vigência em 2019, essa flexibilização da regra para empregar não reeleitos e futuros desempregados precisa ser aprovado esse ano nas duas Casas e ainda ser sancionada pelo presidente Michel Temer. Mesmo parlamentares que assinaram o recurso tem pressionado Trad, ameaçando retirar as assinaturas. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pode colocar em votação o recurso de Trad nesta semana. Ele também está sob pressão de colegas. A Casa sofreu uma renovação de quase 50% e 157 deputados, dos 400 que tentaram, não se reelegeram. A questão está sendo tratada nos bastidores. Publicamente, deputados evitam de defender essa manobra. Se o recurso de Trad não for derrubado no plenário, os deputados terão que votar e se identificar se são a favor ou contra a indicação política nas estatais e agências reguladoras. 

LEIA TAMBÉM: Bolsonaro desiste de mexer na Previdência neste ano. Custo será maior em 2019

A ideia original do projeto de lei era de evitar o loteamento político nas empresas públicas, uma promessa de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Proíbe quem exerceu cargos em campanha política ou na direção de partido nos últimos três anos ocupe cargo comissionado, de indicação e sem exigência de concurso nas estatais.

Dos 71 deputados que assinaram o recurso de Trad, exigindo a votação no plenário, 21 são petistas. O PT foi o partido que aderiu com maior número de parlamentares. Doze deputados do PSD, partido do autor do recurso, aderiram. Até dois deputados do PSL, de Bolsonaro, assinaram. Foram eles Major Olimpio (SP) e Professor Victório Galli (MT).