Deputados pedem impeachment de Temer; entenda o rito

• 0

O pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) protocolado pelos parlamentares de oposição na Câmara Federal após a divulgação da informação de que o presidente teria dado aval para a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) ensejou a retomada das discussões do rito de impeachment do Presidente da República.

No caso da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), entre o protocolo do pedido de impeachment feito pelos juristas Helio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal e o afastamento definitivo de Dilma, passaram-se 321 dias.

INFOGRÁFICO: Confira como funciona o rito do impeachment

A principal diferença entre o procedimento que afastou Dilma e um eventual processo de impedimento de Temer é a ausência de um vice-presidente. Este fato coloca o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em uma situação curiosa. Ele tem o poder de decidir se acata ou não o pedido de instalação da comissão para o impeachment de Temer que, em última análise, pode conduzi-lo, ainda que interinamente, à Presidência da República.

Temer diz ser vítima de conspiração e descarta renúncia

Maia assumiria a Presidência a partir do afastamento temporário de Temer no caso de o Senado aprovar a admissibilidade do processo de impeachment enviado pela Câmara. No caso de Dilma, do protocolo do pedido ao afastamento temporário, passaram-se 210 dias.

No ano passado, ao deliberar sobre um outro pedido de impeachment de Michel Temer, protocolado pelo advogado Mariel Marley Marra, Rodrigo Maia pediu ajuda ao STF para analisar o requerimento.

“Levando em conta o elevado ônus institucional acarretado pela instauração de procedimento destinado a autorizar a abertura de processo de impeachment em desfavor do Presidente da República, e considerando que a medida liminar deferida já completa oito meses de vigência, esta presidência solicita o apoio de V. Exª para, em havendo possibilidade, levar a matéria a julgamento do pleno desse tribunal até o encerramento deste ano judiciário ou, alternativamente, o mais brevemente possível”, escreveu o presidente em documento ao ministro Marco Aurélio Mello, que determinou que a Câmara analisasse o pedido, que havia sido descartado pelo então presidente Eduardo Cunha.

Novos pedidos de impeachment

O primeiro pedido protocolado na quarta-feira (17), foi subscrito pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). No documento, o parlamentar cita as reportagens do jornal O Globo que revelaram o conteúdo da delação do empresário Joesley Batista e pede que o presidente da Câmara acate a denúncia de crime de responsabilidade.

“Diante da gravidade dos fatos narrados, torna-se evidente que o presidente praticou conduto que se enquadra nos tipos mencionados, o que torna inevitável o recebimento da presente denúncia”, diz o pedido.

Molon ainda pede que sejam ouvidos como testemunhas do processo o próprio Joesley Batista, o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures, o senador afastado Aécio Neves, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot e o senador mineiro Zezé Perrela (PMDB).

Além do pedido de Molon, o deputado e terceiro secretário da Câmara, José Henrique Caldas (PSB-AL) também apresentou uma denúncia contra Temer por crime de responsabilidade, com base nos mesmos fatos da denúncia do parlamentar carioca.