Deputados que avaliam reforma da Previdência devem para INSS ou FGTS

• 0

Pelo menos dois dos 36 deputados membros titulares da comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara são donos ou sócios de empresas que possuem dívidas com o INSS ou FGTS inscritas na Dívida Ativa da União. É o que aponta levantamento do jornal “O Estado de S. Paulo” com base em dados disponíveis no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A Dívida Ativa é composta por todos os débitos com a União, de natureza tributária ou não, que não foram quitados por empresas ou pessoas físicas após o fim do prazo fixado para pagamento. A lista não traz débitos que estão suspensos por decisão judicial ou que são alvo de ação para discutir a natureza da obrigação ou valor, mas inclui contribuintes que aderiram a programas de refinanciamento de dívidas, como o Refis. A Fazenda não informa detalhes das dívidas listadas.

LEIA MAIS sobre aposentadoria e reforma da Previdência

Temer vai pagar rádios e TVs para falar bem da reforma da Previdência

Leia a matéria completa

Além das dívidas trabalhistas, outros problemas põem na berlinda as comissões que avaliam as reformas propostas pelo governo Temer. A Gazeta do Povo mostrou na quinta-feira (13) que, dos 42 deputados investigados por suposta participação no esquema da Odebrecht, 15 estão nas comissões das reformas trabalhista, política e previdenciária.

Uma das integrantes da comissão que possui empresa inscrita na Dívida Ativa é a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que é da oposição e se posiciona contra a reforma da Previdência. A Feghali Culinária Árabe Ltda, companhia da parlamentar localizada na capital fluminense, tem duas dívidas previdenciárias que somam R$ 57.079,20.

Por meio de sua assessoria, Jandira afirmou que, desde fevereiro de 2015, passou a administração do restaurante para outra pessoa, que fez acordo para “herdar” as dívidas trabalhistas. A deputada não quis dar detalhes sobre as dívidas. “A dívida é relacionada aos processos trabalhistas que foram assumidos pelo herdeiro do passivo desde fevereiro de 2015”, limitou-se a explicar, em nota.

Também integrante da comissão, o deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO) é dono de empresa com dívida com o FGTS. De acordo com a PGFN, o Centro Tecnológico Cambury Ltda, companhia localizada em Goiânia da qual o tucano é sócio, deve R$ 17.729,74 ao fundo de garantia. Procurado, o deputado não quis se pronunciar. No Placar da Previdência feito pelo “Estadão”, ele se declara como “indeciso” sobre como votará.

Saindo da lista

De 42 deputados investigados, 15 “cuidam” das reformas de Temer

Leia a matéria completa

O relator da reforma da Previdência na comissão, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) é sócio de uma empresa no interior da Bahia que tinha cinco dívidas previdenciárias inscritas na Dívida Ativa e que somavam R$ 151.986,22. Segundo ele, as dívidas da Lapa Distribuidora de Combustíveis estavam sendo parceladas. Após a divulgação do fato pela imprensa, em março, o relator quitou os passivos e o nome da empresa saiu da lista de devedores.

Maia prometeu apresentar seu parecer sobre a reforma da Previdência na próxima terça-feira (18). O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), prevê que a votação do relatório será realizada entre 25 e 28 de abril. Do colegiado, a matéria irá para o plenário da Casa. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos, com votos de pelo menos 308 deputados. Da Câmara, a PEC seguirá para análise dos senadores.

No Senado, a empresa da qual o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), é sócio deve ao menos R$ 8,478 milhões ao INSS. O total é referente a três débitos diferentes. A companhia afirmou, em nota, que as dívidas ainda são objetos de contestações judiciais e que nenhuma dessas ações transitou em julgado.