Apesar da contrariedade de alguns deputados com o ‘bolo’ que levaram de Paulo Guedes nesta terça-feira (26), a ala governista conseguiu impedir que o ministro da Economia fosse convocado a explicar a reforma da Previdência no Congresso. No caso de uma convocação, o ministro seria obrigado a comparecer, sob pena de sofrer sanções.
A oposição chegou a pedir que o ministro fosse convocado a comparecer na CCJ. Mas depois de uma reunião de líderes ficou decidido que será feito um novo convite ao ministro para ele comparecer espontaneamente na próxima quarta-feira (3) na comissão. O líder do governo no Congresso, o deputado Major Vitor Hugo, garantiu que o ministro comparecerá desta vez, na data marcada.
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou que vai indicar o relator da reforma da Previdência na comissão nesta semana. Ele disse que assumiu essa responsabilidade, apesar de alguns líderes partidários o pressionaram para que a relatoria só seja definida após a vinda do ministro.
Entenda a polêmica
Com a ausência do ministro Paulo Guedes, a audiência da CCJ prevista para esta terça foi cancelada. O ministro mandou como representante o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, mas os deputados não aceitaram a troca e cancelaram a sessão.
A audiência da CCJ chegou a ser aberta por Francischini, por volta das 14h15. Ele explicou que também foi pego de surpresa com a ausência do ministro e que deixaria para os líderes decidirem se aceitariam ou não tocar a audiência com o secretário. Os líderes decidiram então encerrar a sessão. Marinho esteve presente e não se pronunciou.
Uma sessão extraordinária ocorreu logo em seguida para votar um requerimento do PSOL que pedia a convocação do ministro Paulo Guedes. O requerimento, porém, foi recusado e um acordo foi fechado para que um novo convite seja feito ao chefe da equipe econômica.
Por que o ministro não foi?
O ministro foi convidado na semana passada a participar da audiência desta terça para debater a reforma da Previdência e o projeto de reestruturação da carreira dos militares. O convite foi aceito e chegou a entrar na agenda oficial do ministro.
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Porém, no fim da manhã, a poucas horas da audiência, Guedes emitiu nota cancelando sua participação, alegando preferir comparecer somente quando o relator da proposta na CCJ estiver definido.
Oposição acusa de quebra de acordo
Antes de encerrar a sessão, os líderes partidários teceram críticas ao governo. Eles falaram que foi um desrespeito a ausência do ministro, pois havia uma acordo entre o os líderes partidários e o governo de que Guedes viria dar explicações sobre o projeto. Por causa desse acordo, foi feito um convite – que chegou a ser aceito – e não uma convocação.
“Nós abrimos mão da convocação do ministro, porque haveria um acordo que ele viria hoje às 14 horas. Não aceitamos que o ministro condicione a vinda dele ao relator [da reforma na CCJ]. É a Câmara dos Deputados que diz quando o ministro deve ir”, afirmou o líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
Deputados do Centrão dizem que estratégia foi acertada, mas cobram articulação
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) classificou a estratégia do governo como acertada, já que não há um relator na reforma na CCJ e o ministro será alvo de duras críticas da oposição.
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Kim Kataguiri (DEM-SP) também avalia que o ministro não veio para evitar um desgaste ainda maior entre governo e Congresso, mas cobrou articulação do governo. “O governo e o PSL precisam resolver seus conflitos internos primeiro.”
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), minimizou a ausência de Guedes. “Eu disse a ele: 'ministro, o senhor já deu demonstrações de que respeita o Parlamento brasileiro, se a sua decisão for essa eu pessoalmente, como presidente da Câmara, vou respeitar'", afirmou.