Desejos de Guedes: mais pré-sal para estados e municípios e menos concursos públicos

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta sexta-feira (15) a distribuição de recursos do pré-sal para estados e municípios e a não reposição de servidores públicos que irão se aposentar, durante seminário sobre economia na sede da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro. O chefe da equipe econômica disse ainda confiar na aprovação da reforma da Previdência no Congresso.

Guedes diz que o governo deseja que as riquezas advindas da exploração de petróleo na camada pré-sal possam reforçar os cofres públicos país afora. Segundo ele, a proposta é que estados e municípios fiquem com até 70% dos recursos, como participações especiais, royalties e bônus de assinatura. 

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A estimativa do governo é que o pré-sal possa gerar de US$ 500 bilhões a US$ 1 trilhão em recursos desse tipo nos próximos 15 anos. A distribuição de mais recursos do pré-sal para estados e municípios tem como objetivo, segundo Guedes, reequilibrar o pacto federativo e descentralizar a gestão das receitas do país. 

De acordo com o ministro, de todas as receitas obtidas pela União com impostos e tributos, cerca de 65% ficam com o governo federal e 35% são direcionadas para estados e municípios. A ideia seria usar o pré-sal para fazer uma transição menos dolorosa em direção à mudança da relação dos repasses. 

“A ideia é devolver a capacidade de gestão do orçamento aos estados e municípios e reabilitar a classe política brasileira”, disse Guedes. “Ao destinar 70% do pré-sal aos estados, vamos conseguir fazer uma transição suave para um novo pacto federativo sem tirar da União”. 

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A proposta é um afago a governadores de estados em grave crise fiscal no país. Segundo Guedes, é também uma espécie de “balão de oxigênio” para unidades da federação nessa primeira etapa da reforma do pacto federativo. 

Digitalização

Guedes disse ainda, segundo o jornal O Globo, que o governo não pretende realizar concursos públicos nos próximos anos, apesar da previsão de que até 50% do corpo de servidores federais irão se aposentar. “A ideia é não contratar pessoas para repor. Vamos investir na digitalização”, afirmou.

Sobre a reforma da Previdência, Guedes afirmou que o regime de repartição, atualmente utilizado no Brasil e pelo qual os trabalhadores da ativa contribuem para financiar os benefícios de quem está aposentado, é um sistema insustentável.

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Ele defendeu a migração para o modelo de capitalização, no qual cada trabalhador contribui para seu próprio fundo de aposentadoria. Essa proposta consta na reforma da Previdência. Pelos planos do governo, este novo modelo só será criado para novos trabalhadores, que não entraram ainda no mercado de trabalho.

Votos necessários

O governo federal já poderia contar com 260 votos para aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) da Previdência na Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, a PEC já teria 160 votos “declarados” a favor da reforma. “O Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, tem uma conta que chega a 260”, afirmou Guedes na palestra.

Segundo o ministro, haveria na contas de Onyx cem votos “velados” a favor. Para aprovar uma PEC é preciso de um mínimo de 308 votos favoráveis na Câmara. “Sai ainda no primeiro semestre a reforma da Previdência”, afirmou o ministro, sem especificar se estaria se referindo apenas à aprovação na Câmara ou se levava em conta a aprovação final no Senado Federal. Ele também disse que acredita que a PEC não terá seu impacto fiscal “desidratado” pelo Congresso.

Ao longo de sua palestra, Guedes defendeu a reforma da Previdência e o programa econômico comandado por ele e sua equipe. Segundo o ministro, o programa “está andando”, mas “quem dá o timing é a política”. A vontade da equipe econômica, disse ele, seria tomar várias medidas e fazer as reformas “ao mesmo tempo”. No campo tributário, por exemplo, a ideia é fazer uma simplificação geral, juntando impostos federais indiretos num só. “Já existe a ideia de um imposto único federal”, afirmou Guedes.