Dia do Índio: “movimento internacional” manipula demarcação de terras, acusa ministro da Justiça

Licenciado da Câmara dos Deputados há pouco mais de um mês para ocupar a cadeira de ministro da Justiça e da Segurança Pública, o paranaense Osmar Serraglio (PMDB) afirmou em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo que a maneira como é feita a demarcação das terras indígenas no país tem prejudicado o agronegócio brasileiro.

“Acho que há um movimento internacional para impedir o crescimento da agropecuária brasileira, para impedir que nós sejamos o celeiro do mundo. Cada terra demarcada reduz uma parte do agronegócio”, acredita o peemedebista, que integrava a bancada ruralista no Legislativo e continua sendo procurado por representantes do setor.

Na visão de Serraglio, o “movimento internacional” influenciaria na quantidade de pedidos de demarcação de terras indígenas. “Cerca de 13% do território nacional é de terras indígenas hoje, mas apenas 0,4% da população é indígena. Agora, o plano deles é subir para 25% de terras indígenas. Existe um pessoal que está sendo pago para fomentar os conflitos de terra. É uma indústria que está explorando a população indígena”, sustenta o ministro.

Funai não segue regras do STF, diz Serraglio

Além disso, para Serraglio, a Fundação Nacional do Índio (Funai), que é ligada ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública e é a responsável pelas demarcações de terras indígenas, não tem seguido as regras indicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante o emblemático julgamento sobre o conflito na Raposa Serra do Sol, no final de 2013.

“O STF entendeu ali que o importante é o marco temporal, a fotografia do local feita em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada. Naquele dia, quem ocupava a terra? Ou seja, não importa quem ocupou antes. O que importa é quem ocupava naquele momento”, resumiu o parlamentar licenciado.

“Não temos nada contra a demarcação de terras indígenas, mas queremos que haja indenização [atualmente apenas as benfeitorias são indenizadas] e que isso seja feito de acordo com a interpretação que o STF deu à Constituição Federal. O STF definiu condicionantes e precisamos seguir tais diretrizes”, reforçou.

O descompasso entre a Funai e a cúpula da pasta hoje comandada por Serraglio ficou evidente ainda na gestão anterior, de Alexandre de Moraes. Em janeiro último, uma portaria assinada por Moraes, hoje integrante da Corte do STF, determinou a revisão de todos os processos de demarcação de terras indígenas em andamento no país.

A revisão, de acordo com a portaria de número 80, será feita por um grupo técnico composto por representantes da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e da Segurança Pública; da Funai; da Secretaria Especial de Direitos Humanos; e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Questionado sobre o andamento dos trabalhos, Serraglio afirmou que o grupo técnico, na prática, ainda não está em funcionamento, mas que pretende cuidar pessoalmente disso em breve.

No âmbito do Legislativo, o paranaense assumiu no passado um papel de destaque na discussão sobre a demarcação de terras indígenas. Ele foi o relator da PEC 215/2000, uma Proposta de Emenda à Constituição que, entre outras coisas, definia que o Congresso Nacional teria competência exclusiva na aprovação das demarcações das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e também na ratificação das demarcações já homologadas. A PEC 215/2000 ainda tramita no Legislativo.