Diplomatas do Itamaraty defendem eleição direta e criticam uso da força contra manifestações

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Pelo menos 115 diplomatas e funcionários do Itamaraty divulgaram nesta quinta-feira (1) carta pública na qual manifestam preocupação em relação à crise brasileira, defendem a realização de eleições diretas para dar legitimidade ao governo e condenam o uso da força para “reprimir ou inibir” manifestações.

“Conclamamos a sociedade brasileira, em especial suas lideranças, a renovar o compromisso com o diálogo construtivo e responsável, apelando a todos para que abram mão de tentações autoritárias, conveniências e apegos pessoais ou partidários em prol do restabelecimento do pacto democrático no país”, diz o texto, que continuava aberto a adesões.

Em Washington, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, disse que funcionários públicos são cidadãos e têm liberdade para expressar suas posições. “Eu não faço caça às bruxas no Itamaraty e nunca farei.”

Os signatários da carta pedem a “reafirmação dos princípios democráticos e republicanos”. Segundo eles, o “pacto democrático” é condição para a recuperação econômica do país. “Somente assim será possível a retomada de um novo ciclo de desenvolvimento, legitimado pelo voto popular e em consonância com os ideais de justiça socioambiental e de respeito aos direitos humanos.”

Crítica à política externa

O ministro deu declarações mais incisivas contra o documento da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) que critica a política externa do governo, cujo conteúdo foi antecipado pelo jornal Folha de S.Paulo. “Eu acho que a avaliação está errada”, declarou Aloysio depois de se reunir em Washington com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro.

Aloysio considerou “uma bobagem” a avaliação de que a política externa não reflete um projeto coerente e ressaltou que o documento não é uma posição do governo. “Esse evidentemente é um assunto que foi tratado por pessoas que escreveram sob sua própria responsabilidade”, afirmou.

O texto foi elaborado pelo chefe da SAE, Hussein Kalout, e seu secretário-adjunto, Marcelo Baumbach. “A própria apresentação do texto, que foi feita pelo ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), diz que isso não corresponde a uma posição do governo brasileiro, corresponde a uma posição e apreciação dos autores dos diferentes textos”, disse Aloysio.

“Houve uma mudança grande no governo Temer que nós estamos implementando”, observou, em relação à política externa. “Uma das principais mudanças vocês assistiram aqui na OEA: a importância de nós ajudarmos a democracia na América Latina, a mudança em relação aos direitos humanos.”

Desde a posse de Temer, o governo brasileiro adotou uma posição dura em relação ao governo chavista de Nicolás Maduro e passou a condenar de maneira enfática a deterioração das instituições democráticas no país.

Instabilidade política

O governo do presidente Michel Temer enfrenta sua mais grave crise depois que delator da empresa JBS implicou o peemedebista em suspeitas de atos ilícitos. Temer passou, então, a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal por crimes de corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa. Na Câmara dos Deputados, já há 12 pedidos de impeachment do presidente.

Temer já reiterou que não renuncia ao mandato. Em outra frente, ele é alvo de processo no Tribunal Superior Eleitoral a ser julgado na terça-feira (6), que pode cassar o seu mandato. Caso ele seja cassado, a Constituição determina sua substituição por eleição indireta pelo Congresso. Eleição direta, como pretendem os funcionários do Itamaraty, só é possível por meio de emenda constitucional.