A derrota do governo na votação da reforma trabalhista nesta terça-feira (20) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado dá sinais de que piorou – ainda mais um pouco – a governabilidade de Michel Temer. E o pior: o placar de 10 votos contra a reforma foi alcançado com duas surpresas sintomáticas, uma delas o voto contrário de um senador do PSDB, indicando a insatisfação crescente entre os tucanos.
Veja como votou cada senador na CAS
A discussão agora será levada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tem reunião nesta quarta-feira (21). Após a rejeição do relatório defendido pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), a CAS aprovou em votação simbólica o relatório de Paulo Paim (PT-RS). A briga deverá ser grande na CCJ para derrubar o relatório de Paim e mandar ao plenário o texto pretendido pelo governo.
Para a base, o desafio ficou maior e com mais percalços no caminho, dando espaço para as manifestações dos opositores e descontentes, mas ainda possível. Caso seja rejeitado na CCJ o relatório da oposição, será preciso entrar com recurso, assinado por pelo menos um décimo dos membros do Senado (nove senadores), mandando o projeto para tramitação no plenário, onde o governo tem maioria folgada.
Senadores da base de apoio ao governo esperavam 11 votos a favor da reforma na CAS e consideravam que a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que preside a CAS, votaria caso necessário, para aprovar a medida. Porém, a surpresa veio no voto do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), que votou contra a medida, sinalizando que há descontentes entre os tucanos.
Também era considerado certo o voto favorável do senador Hélio José (PMDB-GO), que vinha apoiando o governo, mas votou contra. Foram dois votos a menos que pegaram o governo e a base de surpresa. Com essas dissidências na base, as votações na CCJ e posteriormente no plenário serão espaço para os senadores descontentes aparecerem, deixando o governo exposto. Outros tucanos podem votar contra o governo, mostrando a fragilidade de Temer e de seu governo.
Ausência do Petecão
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), minimizou a dissidência de Amorim na votação. Ele afirmou que o parlamentar tucano votou contra por “uma questão pessoal”, porque sua mulher é juíza do trabalho. Segundo o líder, a derrota foi causada mais por ausências de senadores na votação. Um dos que não participaram foi Sérgio Petecão (PSD-AC), que apoia o governo. Em seu lugar, o suplente Otto Alencar (PSD-BA) votou contra o projeto.
Jucá afirmou que apresentará nesta quarta o novo relatório da reforma na CCJ, que é idêntico ao apresentado por Ferraço na CAE. Será dada vista coletiva de uma semana, para tentar votar na quarta-feira seguinte. O governo espera que irá ao plenário três relatórios, e senadores farão requerimento de prioridade para um dos textos. “A tendência é que priorizemos o relatório da CAE”, disse Jucá. “O prazo continua o mesmo, não há nenhum óbice para a aprovação. A proposta não voltará para as comissões pois a matéria tramitará no plenário em regime de urgência, aprovaremos junto com o texto o requerimento de urgência”, disse.
Na oposição, a derrota foi analisada como uma importante sinalização da indisposição dos parlamentares com o governo Temer. O senador Humberto Costa (PT-PE) avalia que os senadores demonstram a insatisfação com o governo Temer ao rejeitar o parecer de Ferraço. Para Costa, a derrota reflete a piora da situação do governo, agravada com as declarações do empresário Joesley Batista à revista Época. Questionado se a reforma política chegará ao plenário, respondeu: “É preciso ver se o governo dura até lá”.
A reforma trabalhista ainda não está derrotada, para o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que apoia a medida. Ele afirmou que o trâmite pode atrasar, já que agora será preciso analisar relatório da oposição sobre o tema. O senador acredita, porém, que o assunto chegará ao plenário, mas ele evitou traçar panorama sobre a possível data.
O cientista político André César, da Hold Assessoria Legislativa, avalia que a derrota na CAS mostra que o governo está “sem rumo”. “Foi uma etapa que mostra que o governo está fraco. O Congresso já está parando”, afirmou.
A votação da reforma trabalhista é uma das medidas centrais do governo Temer e ainda é colocada como argumento pela manutenção do governo Temer. Para a oposição, a rejeição da reforma ajudaria a precipitar a queda do peemedebista, demonstrando que Temer é incapaz de viabilizar as reformas.
Veja como cada senador votou:
Ângela Portela (PDT)
Humberto Costa (PT-PE)
Paulo Paim (PT-RS)
Paulo Rocha (PT)
Regina Sousa (PT)
Otto Alencar (PSD)
Hélio José (PMDB)
Eduardo Amorim (PSDB)
Lídice da Mata (PSB)
Randolfe Rodrigues (Rede)
Waldemir Moka (PMDB)
Elmano Férrer (PMDB)
Airton Sandoval (PMDB)
Dalirio Beber (PSDB)
Flex Ribeiro (PSDB)
Ricardo Ferraço (PSDB)
Ana Amélia (PP)
Cidinho Santos (PR)
Vicentinho Alves (PR)
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