Divergência entre Câmara e Senado pode criar “salada” na reforma trabalhista

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A edição de uma medida provisória para ajustar a reforma trabalhista abriu uma divergência no comando do Congresso Nacional e pode criar uma “salada” na aplicação da nova lei. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se desentendem sobre o tema. Maia criticou a MP. Eunício, incentivou Temer a publicá-la.

Como a MP tem validade imediata, as alterações estão em vigor, mas precisam ser pautadas por Maia e aprovadas pela Câmara. Se a MP “caducar” antes de ser apreciada, volta a valer a reforma trabalhista sem os ajustes. Esse vai e volta pode gerar insegurança jurídica e novos questionamentos no Judiciário. A vigência inicial da medida é de 60 dias, prorrogável pelo mesmo período.

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Antes da publicação da MP pelo presidente Michel Temer em edição extra do Diário Oficial na terça-feira (14), o dia foi de muita conversa. Eunício foi chamado por Temer ao Planalto para ajudar a convencer Rodrigo Maia, um duro opositor de MPs, da necessidade da medida. Eunício deu a versão de que Maia foi convencido por ele, sim, da edição da MP.

A declaração de Maia à Gazeta do Povo sobre a MP foi outra. “Um erro. Muito ruim para o Brasil”, disse Rodrigo Maia. Perguntado se há previsão perspectiva de pautá-la, o presidente disse que não. “Por enquanto, não.”

No final da noite, numa conversa com poucos jornalistas, Eunício se mostrou surpreso com a posição de Maia. O senador relatou que conversou com o deputado, pelo celular, na frente de Michel Temer, no Planalto.

“O Rodrigo Maia criticou? Ué, conversamos sobre isso hoje (ontem) e ele concordou com a MP nesse caso”, disse Eunicio, que também vê restrições em edições de MP, mas não nesse caso.

O senador afirmou ainda que foi ele quem convenceu Temer a editar a MP com o argumento de se tratar de um compromisso do governo com os senadores. Eles se falaram no Palácio do Jaburu, residência de Temer, no último domingo. Ali começaram as tratativas.

“Pegamos as notas taquigráficas com o discurso do Jucá (líder do governo e fiador da promessa da MP) se comprometendo e mostrei ao presidente Temer. E a MP está tal qual o acordo firmado com os senadores.” Eunício foi até além e perguntado sobre o risco de devolução da MP ao governo, como Renan Calheiros (PMDB-AL), então presidente do Senado, fez com Dilma Rousseff em 2015, disse: “Quem tem poder de devolver MP sou eu. E não Rodrigo Maia”.

A questão agora é: o impasse pode fazer com que as alterações que envolvem trabalho intermitente, regulação sobre locais insalubres de trabalho para gestantes, a questão das 12x36 horas e as punições para patrão que cometer assédio com o trabalhador, entre outras medidas ajustadas na MP, podem fazer só durante a vigência da MP.