A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contrariando pedido da defesa de Michel Temer, defendeu o prosseguimento das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o presidente em relação à edição de um decreto que trata do setor portuário. Na mensagem encaminhada ao relator do inquérito, o ministro Luís Roberto Barroso, Dodge destacou que há diligências (atividades da investigação) a cumprir.
A defesa do presidente Temer havia informado o STF que contratos da Rodrimar foram analisados pela Secretaria Nacional dos Portos e houve uma recomendação em parecer para que nem todos os contratos fossem renovados. Com isso, os advogados pediam que Barroso reconsiderasse a decisão – que autorizou a instauração do inquérito contra o presidente.
Após o ministro do STF pedir manifestação da PGR sobre o caso, Dodge afirmou que a fase de diligências do inquérito serve justamente para a elucidação dos fatos. A instauração do inquérito, escreveu ela, é recente e as diligências acabaram de ser requisitadas pela PGR.
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Para a procuradora-geral, as diligências do inquérito são necessárias para a formação do juízo de valor do Ministério Público, de modo a apontar se será necessário pedir o arquivamento do caso ou oferecer denúncia.
“A fase inquisitorial tem como objetivo a completa elucidação dos fatos. Seu resultado será a base da formação do juízo de convencimento do MPF, resultando, ao final, em denúncia ou arquivamento”, disse Raquel Dodge, destacando que todo e qualquer documento juntado pela defesa será avaliado no momento oportuno.
“É imprescindível a realização das diligências iniciais apontadas na manifestação com fito de esclarecer os fatos sob investigação”, acrescentou.
O inquérito foi aberto por Barroso em agosto, após pedido feito pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, depois de análise de documentos apreendidos na Operação Patmos, que deflagrou o caso J&F em maio, e interceptações telefônicas do ex-assessor Rodrigo Rocha Loures com Temer tratando sobre o decreto. Os investigados são suspeitos dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.
Nesta semana, Temer informou que irá responder por escrito às perguntas que receber em relação ao inquérito.
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