Dodge denuncia vice-líder do governo na Câmara por sonegação fiscal

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado Beto Mansur (PRB-SP) sob acusação de omitir informações de sua declaração de Imposto de Renda referente ao ano de 2003. Além da condenação por crime contra a ordem tributária, Dodge pede que o deputado perca o mandato e repare os danos financeiramente.

Segundo a PGR, as omissões referiram-se a rendimentos com base em depósitos de origem não comprovada e em aumento patrimonial injustificado. Os valores sem comprovação superam R$ 1,4 milhão. A denúncia sustenta que Mansur, “consciente e voluntariamente, reduziu o tributo” do Imposto de Renda que deveria ter pago.

Mansur é vice-líder do governo na Câmara e integrante da tropa de choque do presidente Michel Temer. A denúncia foi assinada por Dodge na última quinta (18) e divulgada nesta terça-feira (23). “Com relação à omissão de rendimentos com base em depósitos de origem não comprovada [...], constataram-se créditos sem identificação de origem a justificar a renda amealhada”, escreveu a PGR, com base em informações da Receita Federal. “O montante de depósitos apurados de origem não comprovada foi de R$ 503 mil.”

Sobre os rendimentos com base na variação patrimonial a descoberto, a autoridade tributária apontou que “os valores aqui discutidos ultrapassam a cifra de R$ 950 mil”, ainda de acordo com a denúncia.

Mansur chegou a recorrer dos débitos com a Receita, sem sucesso. A dívida, segundo as autoridades, totaliza R$ 796,4 mil, considerando o imposto devido, multa e juros.

Outro lado

Em nota, o deputado afirmou que recebeu uma fiscalização em 2003 e foi autuado pela Receita por supostos débitos referentes ao Imposto de Renda.

“O parlamentar entrou com recurso na própria Receita ganhando direito de anulação do referido débito em primeira instância no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A Receita Federal recorreu. Em decisão no Carf de última instância, a votação empatou em 2 a 2. O voto de minerva a favor da Receita foi dado pelo presidente do Carf (funcionário da Receita Federal)”, disse o deputado.

Mansur disse que, discordando da decisão, entrou com processo contra a Receita na 4ª Vara Federal do Distrito Federal, em março de 2017, no qual ainda não há decisão.

“O deputado contesta a ação da PGR com relação a perda de mandato e outras questões, até porque está discutindo na Justiça a validade desse débito. Tem plena convicção de que será vitorioso nesse processo porque paga seus impostos com correção”, diz a nota.