Dodge pede ao STF para incluir Temer em investigação sobre doação da Odebrecht

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça (27) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin que inclua o presidente Michel Temer no rol de investigados de um inquérito aberto no ano passado para apurar repasses da Odebrecht ao PMDB em 2014. O caso se refere a um jantar no Palácio do Jaburu em maio daquele ano em que teria sido acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões.

Hoje são alvos desse inquérito os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), ambos do PMDB (atual MDB). Na época de abertura da investigação, o então procurador-geral, Rodrigo Janot, entendeu que a Constituição proibia investigar o presidente por supostos crimes anteriores ao mandato.

Na petição a Fachin, Dodge disse discordar desse entendimento. Para ela, o presidente da República só “não poderá sofrer responsabilização em ação penal enquanto durar seu mandato”, mas pode ser investigado. “Considero necessário tratar da ampliação do rol de investigados neste inquérito para incluir o senhor presidente da República Michel Temer, por considerar que a apuração dos fatos em relação ao presidente da República não afronta” a Constituição, escreveu Dodge.

A procuradora-geral destaca que é preciso fazer uma investigação o máximo possível próxima dos fatos, para evitar que testemunhas se esqueçam de detalhes, registros e filmagens sejam descartados. “Os fatos narrados pelos colaboradores e os elementos de corroboração que trouxeram reclamam investigação imediata”, afirmou.

Prazo prorrogado

Dodge cita na petição o depoimento do delator Cláudio Melo Filho, executivo da Odebrecht à época, que entregou a placa e o modelo do veículo que usou para ir ao Jaburu na noite de 28 de maio de 2014. “Chamadas telefônicas destinadas a Eliseu Padilha no dia da realização do jantar e no dia anterior comprovariam a mencionada data”, observou.

“Marcelo Odebrecht teria comunicado [no jantar] que repassaria R$ 10 milhões. Deste total, teriam combinado R$ 6 milhões destinados a Paulo Skaf”, diz o documento. Skaf é presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e concorreu ao governo paulista naquele ano. O jantar, segundo os delatores, teria sido marcado por ele.

O repasse, segundo as delações, era “em contrapartida ao atendimento dos interesses desse grupo [Odebrecht] pela Secretaria da Aviação Civil”, ocupada entre 2013 e 2015 por Padilha e Moreira Franco, conforme registra a petição. A suspeita é dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Dodge pede a Fachin prorrogação de prazo de mais 60 dias para a conclusão da investigação pela Polícia Federal e a realização de diligências para esclarecer eventual participação de Temer. Segundo ela, a PF informou que ainda faltam ser ouvidos novamente alguns delatores, como Marcelo Odebrecht, Skaf e José Yunes, advogado e amigo de Temer.

Barroso prorroga investigação sobre decreto dos portos

O ministro do STF Luís Roberto Barroso decidiu nesta terça-feira (27) prorrogar por mais 60 dias o inquérito aberto pela Corte para investigar o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado decreto dos portos (decreto 9.048/2017), assinado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado.

Na ação, além de Temer, são investigados no mesmo inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.

Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto. Sobre o ex-deputado Rocha Loures, um dos investigados no inquérito, Temer disse que nunca o autorizou a fazer tratativas em seu nome. “Peço vênia para realçar a impertinência de tal questão, por colocar em dúvida a minha honorabilidade e dignidade pessoal”, escreveu.