A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com pedido de suspensão da decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou soltar presos cujos processos ainda não tiveram trânsito em julgado. Dodge alega risco de “grave lesão à ordem e à segurança” se todos os presos que cumprem suas penas após a condenação em segunda instância da Justiça.
Agora cabe ao presidente do STF, Dias Toffoli, que desde às 15 horas desta quarta-feira (19) responde pelo plantão durante o recesso do Judiciário, analisar os argumentos da PGR e decidir se mantém ou revoga a liminar.
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No recurso, Dodge pede que a liminar do ministro seja suspensa e que volte a valer a decisão do plenário do Supremo, que autoriza a prisão após condenação em segunda instância. A chefe da PGR solicita que a suspensão da decisão de Marco Aurélio vigore até o julgamento do caso pelos 11 ministros. Isso deve ocorrer no dia 10 de abril de 2019, conforme pauta divulgada por Toffoli na terça-feira (18).
Leia o recurso na íntegra
Juíza da execução penal pede opinião ao Ministério Público
O ex-presidente Lula é um dos presos que podem ganhar liberdade com a decisão de Marco Aurélio – a defesa do petista já entrou com esse pedido.
A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula, se manifestou sobre a decisão do Supremo. Alegou que o próprio STF admitiu a possibilidade de prisão do ex-presidente após condenação pelo TRF-4, quando negou o habeas corpus preventivo ao petista, em abril.
“Ademais, no caso concreto, a possibilidade de execução provisória da pena foi também analisada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no âmbito do HC nº 152.752, denegando-se a ordem”, alegou Lebbos.
No despacho, a juíza não decidiu se vai cumprir a determinação do ministro Marco Aurélio. Ela pediu para que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste, com urgência, sobre o caso.
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